13/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 03:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 03:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 02:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039574-27.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CÉSAR TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 27/05/2025 - PETIÇÃO Evento 42 - 24/03/2025 - Despacho Mero expediente
28/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 15:00

Conclusão para despacho
24/03/2025 14:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/03/2025 15:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/03/2025 13:54

Trânsito em Julgado
17/03/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 20:54

Decisão - Homologação - Desistência de Recurso
07/03/2025 16:58

Conclusão para decisão
12/02/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 01:10

Protocolizada Petição
21/01/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/01/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/11/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:41

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
18/11/2024 14:10

Conclusão para julgamento
11/11/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/10/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/10/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 16:09

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 15:43

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:42

Processo Corretamente Autuado
20/09/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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