27/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
26/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
26/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0015281-14.2024.8.27.2722/TO EXEQUENTE: TEREZA PEREIRA RODRIGUES (Espólio)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VALTER ARAUJO RODRIGUES (Inventariante)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para providenciar o cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de locomoção, através do endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link ttp://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao , juntando-se comprovante nos presentes autos. Dados para Recolhimento: Banco: BANCO DO BRASIL SA Agencia: 0794-3 Conta Corrente: 49.118-7 Favorecido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CNPJ: 25.***.***/0001-36
25/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2025 12:55

Protocolizada Petição
22/08/2025 18:15

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 14:14

Conclusão para despacho
07/08/2025 10:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00020938320258272700/TJTO
16/06/2025 12:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043003672025
11/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
10/06/2025 16:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043003672025
10/06/2025 16:31

Protocolizada Petição
10/06/2025 15:53

Protocolizada Petição
10/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
10/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 15:38

Protocolizada Petição
10/06/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/06/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
10/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0015281-14.2024.8.27.2722/TO EXEQUENTE: TEREZA PEREIRA RODRIGUES (Espólio)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VALTER ARAUJO RODRIGUES (Inventariante)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Espólio de Tereza Pereira Rodrigues, com fundamento em suposta omissão e obscuridade na decisão proferida no evento 113, ao argumento de que: (i) ainda pendente de apreciação a liminar no agravo de instrumento nº 0002093-83.2025.8.27.2700; e (ii) inexistente trânsito em julgado do primeiro agravo nº 0000405-86.2025.8.27.2700, o que manteria hígida a decisão de sobrestamento anteriormente proferida.

Contudo, os argumentos apresentados não prosperam.

O juízo singular não está vinculado à interposição de agravo de instrumento ou à eventual interposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, notadamente quando não concedido efeito suspensivo pelo Tribunal competente.

Enquanto não houver determinação expressa da instância superior suspendendo o curso da execução, cabe ao juízo de origem dar regular prosseguimento ao feito, nos termos do artigo 995, parágrafo único, do CPC: “Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.” Inexistindo decisão do Tribunal com efeito suspensivo, a execução deve seguir seu curso regular, não se evidenciando qualquer omissão ou obscuridade na decisão embargada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
09/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/06/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Mandado de Segurança Cível Número: 00090950720258272700/TJTO
08/06/2025 10:31

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/06/2025 16:32

Conclusão para despacho
05/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:54

Protocolizada Petição
04/06/2025 16:15

Protocolizada Petição
04/06/2025 11:29

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 15:33

Conclusão para despacho
20/05/2025 12:53

Protocolizada Petição
20/05/2025 08:05

Protocolizada Petição
15/05/2025 20:55

Protocolizada Petição
15/05/2025 20:41

Protocolizada Petição
07/04/2025 11:04

Protocolizada Petição
01/04/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
28/03/2025 15:15

Protocolizada Petição
28/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
21/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
19/03/2025 08:55

Protocolizada Petição
17/03/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
05/03/2025 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
28/02/2025 12:18

Conclusão para despacho
28/02/2025 10:07

Protocolizada Petição
27/02/2025 18:40

Protocolizada Petição
27/02/2025 18:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/02/2025 13:06

Conclusão para julgamento
26/02/2025 12:09

Protocolizada Petição
26/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 76, 77 e 78
18/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 12:23

Juntada - Informações
12/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:07

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
12/02/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00020938320258272700/TJTO
12/02/2025 17:04

Conclusão para despacho
12/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:34

Protocolizada Petição
12/02/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 12:49

Conclusão para despacho
11/02/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 10:46

Protocolizada Petição
09/02/2025 10:38

Protocolizada Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/02/2025 14:43

Juntada - Informações
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/01/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/01/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/01/2025 08:09

Protocolizada Petição
29/01/2025 07:45

Protocolizada Petição
28/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 15:17

Conclusão para despacho
21/01/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/01/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/01/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/01/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00004058620258272700/TJTO
20/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:34

Decisão - Outras Decisões
16/01/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/01/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/01/2025 17:16

Conclusão para despacho
16/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:13

Lavrada Certidão
16/01/2025 17:07

Lavrada Certidão
16/01/2025 16:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
16/01/2025 14:03

Protocolizada Petição
16/01/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 16:43

Protocolizada Petição
15/01/2025 16:34

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
15/01/2025 13:05

Conclusão para despacho
14/01/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/01/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 15:17

Protocolizada Petição
09/01/2025 15:15

Conclusão para despacho
09/01/2025 15:15

Juntada - Informações
06/01/2025 12:42

Protocolizada Petição
19/12/2024 12:39

Juntada - Informações
19/12/2024 12:36

Lavrada Certidão
17/12/2024 15:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/12/2024 12:54

Conclusão para despacho
17/12/2024 00:22

Protocolizada Petição
12/12/2024 00:03

Protocolizada Petição
06/12/2024 16:53

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 08:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 13:04

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
25/11/2024 11:15

Protocolizada Petição
21/11/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 16:56

Conclusão para despacho
18/11/2024 16:54

Processo Corretamente Autuado
15/11/2024 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00