23/06/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
20/06/2025 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192030522025
29/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0034554-26.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 2.488,12 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e doze centavos), conforme vinculado aos autos.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 119 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 2.488,12 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e doze centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
27/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:16

Lavrada Certidão
27/05/2025 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192030522025
27/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:24

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
07/05/2025 13:54

Conclusão para despacho
28/04/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/02/2025 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
19/12/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/08/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/07/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
25/07/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:55

Decisão - Outras Decisões
10/05/2024 15:35

Conclusão para despacho
08/05/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/05/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:52

Protocolizada Petição
22/04/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/04/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
12/04/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/04/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:40

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
19/02/2024 15:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00418445820238272729/TO
23/01/2024 14:12

Conclusão para decisão
18/01/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/01/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 09:25

Protocolizada Petição
09/01/2024 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:30

Protocolizada Petição
06/11/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/11/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/10/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:48

Lavrada Certidão
18/07/2023 14:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
13/06/2023 17:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
29/05/2023 19:47

Despacho - Mero expediente
24/03/2023 15:10

Conclusão para despacho
22/03/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/03/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/03/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/03/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/01/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2022 18:17

Protocolizada Petição
10/11/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:23

Protocolizada Petição
08/11/2022 16:02

Juntada - Informações
07/11/2022 18:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
04/10/2022 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
04/10/2022 14:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/09/2022 18:13

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 15:08

Conclusão para despacho
05/09/2022 15:08

Processo Corretamente Autuado
05/09/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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