01/09/2025 08:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
22/08/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
21/08/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
21/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
20/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010239-66.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: RENAN MOURA DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY (OAB TO005613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 19/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 111 - 19/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 108 - 12/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
19/08/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:04

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
19/08/2025 11:04

Conta Atualizada
18/08/2025 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/08/2025 16:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2025 09:27

Conclusão para despacho
30/06/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
30/06/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/06/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/06/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 18:15

Conclusão para despacho
24/06/2025 18:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/06/2025 13:45

Protocolizada Petição
28/05/2025 00:31

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/05/2025 22:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/05/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
22/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010239-66.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: RENAN MOURA DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY (OAB TO005613) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
19/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:29

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
13/05/2025 17:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/05/2025 17:29

Trânsito em Julgado
09/05/2025 13:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/05/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/04/2025 07:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
01/04/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/04/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 14:13

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 213
16/01/2025 12:49

Conclusão para despacho
05/12/2024 15:09

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
27/08/2024 13:59

Conclusão para despacho
27/08/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/08/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/08/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/08/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/08/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/04/2024 16:26

Conclusão para despacho
15/04/2024 18:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
26/03/2024 17:35

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
26/03/2024 10:00

Conclusão para despacho
14/03/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'RECURSO - RAZOES - APELACAO' para 'RECURSO INOMINADO'
20/02/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
20/02/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/02/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/02/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/02/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/02/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/02/2024 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/10/2023 15:10

Conclusão para julgamento
26/10/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/10/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/10/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/08/2023 17:57

Conclusão para julgamento
28/06/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
16/06/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
16/06/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2023 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10, 7 e 9
09/06/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
19/05/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 14:13

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/05/2023 13:38

Conclusão para despacho
11/05/2023 13:37

Processo Corretamente Autuado
11/05/2023 13:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/05/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00