16/06/2025 15:07

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:51

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 13:15

Conclusão para julgamento
28/05/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 00:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004991-79.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CELIO ROBERTO BARBOSA LINOADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 22:36

Despacho - Determinação de Citação
13/03/2025 13:26

Conclusão para despacho
28/02/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:13

Decisão - Outras Decisões
26/02/2025 14:54

Conclusão para despacho
24/02/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 00:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/02/2025 15:48

Conclusão para despacho
05/02/2025 15:48

Processo Corretamente Autuado
05/02/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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