22/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0055452-89.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LUZILEIDE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Para o justo julgamento da lide bastam provas documentais e análise destes documentos ao direito a ser aplicado (já juntados aos autos).

Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 12, com fundamento no art. 355, I, do CPC.

Caso haja oposição, a mesma deverá ser pormenorizadamente fundamentada, demonstrando a efetividade de possível prova suscitada.

Caso contrário, os autos serão conclusos para julgamento, não havendo que se falar em nulidade.

Ciência para as partes.

Após, caso não haja oposição, autos conclusos para julgamento.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
20/08/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 21:38

Decisão - Outras Decisões
04/08/2025 16:39

Conclusão para despacho
19/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 01:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0055452-89.2024.8.27.2729/TO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial e defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, salvo impugnação procedente.

A parte requerida compareceu espontaneamente e apresentou contestação e documentos no evento 11, PET1.

Dispenso a audiência de conciliação, tendo em vista a probabilidade mínima de acordo, bem como ausência de proposta em contestação.

Intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso dos autos, trata-se de prova eminentemente documental, de forma que todos os fatos alegados na inicial e contestação são comprovados por provas materiais, sendo plenamente possível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355 do CPC.

Assim, após a apresentação da réplica, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 12, com fundamento no art. 355, I, do CPC.

Caso haja oposição, a mesma deverá ser pormenorizadamente fundamentada, demonstrando a efetividade de possível prova suscitada.

Caso contrário, os autos serão conclusos para julgamento, não havendo que se falar em nulidade.

Após, caso não haja oposição de recurso, autos conclusos para julgamento.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
21/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:58

Decisão - Outras Decisões
05/03/2025 13:16

Conclusão para despacho
01/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 00:02

Protocolizada Petição
11/02/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 17:39

Protocolizada Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 16:44

Conclusão para despacho
13/01/2025 16:44

Processo Corretamente Autuado
13/01/2025 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Moral - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
30/12/2024 17:27

Protocolizada Petição
20/12/2024 12:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUZILEIDE DE SOUZA SILVA - Guia 5634270 - R$ 200,00
20/12/2024 12:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUZILEIDE DE SOUZA SILVA - Guia 5634269 - R$ 301,00
20/12/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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