STJ - 0022131-74.2020.8.27.2706

13/03/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/03/2023 15:03

Transitado em Julgado em 13/03/2023

18/12/2022 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1168467/2022

18/12/2022 17:13

Protocolizada Petição 1168467/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/12/2022

29/11/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

28/11/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022 14:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

11/11/2022 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/11/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2022 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS