14/03/2023 14:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
13/03/2023 17:28

Recebidos os autos
03/11/2022 17:41

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
28/10/2022 17:25

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
28/10/2022 17:25

Decisão - Outras Decisões
27/10/2022 14:35

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
27/10/2022 14:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/09/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/09/2022 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
06/09/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/08/2022 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
09/08/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 17:31

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
04/08/2022 17:31

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
24/05/2022 18:43

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
24/05/2022 18:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/05/2022 16:01

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
09/05/2022 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
18/04/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/03/2022 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/03/2022 16:26

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
30/03/2022 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/03/2022 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
17/03/2022 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/03/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 16:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
09/03/2022 15:48

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
09/03/2022 13:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
09/03/2022 13:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
08/03/2022 18:06

Juntada - Documento - Voto
16/02/2022 14:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/02/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2022 15:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/02/2022 00:00 Sequencial: 636
02/02/2022 10:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
02/02/2022 10:22

Juntada - Documento - Relatório
01/02/2022 18:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
28/01/2022 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
10/12/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 14:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
08/12/2021 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2022
08/12/2021 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022
08/12/2021 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022
08/12/2021 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022
08/12/2021 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021
07/12/2021 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021
07/12/2021 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021
07/12/2021 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021
07/12/2021 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021
07/12/2021 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021
07/12/2021 16:47

Despacho - Mero Expediente
07/12/2021 15:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
07/12/2021 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021
07/12/2021 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021
06/12/2021 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
06/12/2021 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021
06/12/2021 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
06/12/2021 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 15:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/11/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/11/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/11/2021 15:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
10/11/2021 15:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/11/2021 09:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
09/11/2021 09:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/11/2021 18:02

Juntada - Documento - Voto
19/10/2021 17:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/10/2021 18:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/10/2021 00:00 Sequencial: 629
07/10/2021 18:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
07/10/2021 12:31

Juntada - Documento - Relatório
04/10/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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