15/07/2025 17:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 15/07/2025 15:00. Refer. Evento 34
15/07/2025 12:31

Conclusão para despacho
14/07/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
13/07/2025 10:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0019604-07.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00102618420258272729/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: LEANDRO SANTOS SOUZAADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478)ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 03/07/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Evento 52 - 02/07/2025 - Expedido Mandado
04/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 14:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 14:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 13:34

Juntada - Informações
04/07/2025 05:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 05:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 05:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 05:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 14:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
03/07/2025 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 04:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 04:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
02/07/2025 17:40

Lavrada Certidão
02/07/2025 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 17:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/07/2025 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 17:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/07/2025 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 17:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 17:30

Expedido Ofício
02/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 17:27

Expedido Ofício
02/07/2025 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 17:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/07/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 39
02/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 16:32

Protocolizada Petição
02/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:03

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/07/2025 15:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 15/07/2025 15:00
01/07/2025 17:55

Conclusão para decisão
25/06/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 14:53

Lavrada Certidão
25/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 14:46

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
13/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/06/2025 15:51

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 17:06

Conclusão para despacho
09/06/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0019604-07.2025.8.27.2729/TO RÉU: LEANDRO SANTOS SOUZAADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478)ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 55 da Lei n. 11.343/2006, expeça-se mandado de notificação pessoal do(s) acusado(s) para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e opor exceções, estas a serem autuadas em apartado, além de poder invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas. Se a resposta não for apresentada no prazo, intime-se eletronicamente a Defensoria Pública para oferecê-la em 10 (dez) dias (§ 3º).

Tudo cumprido, fazer conclusão para análise do recebimento da denúncia, nos termos do art. 56 da mesma lei.

Desde já proceda-se à baixa definitiva do inquérito policial.

Proceda-se à imediata destruição das drogas e armas, na forma dos artigos 32 e 72 da Lei n. 11.343/06.

Havendo bem(ns) apreendido(s), proceda-se ao seu cadastro no Sistema Nacional de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça, acostando-se nos autos o respectivo comprovante.

Ressalvo que eventuais bens apreendidos e fiança serão destinados no momento do julgamento da ação penal, quando da formação da convicção deste juízo.

O cartório para cumprir com urgência as diligências solicitadas pelo Ministério Público em cota anexa à denúncia.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:06

Processo Corretamente Autuado
19/05/2025 14:06

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
16/05/2025 09:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:56

Protocolizada Petição
09/05/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
09/05/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
09/05/2025 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 13:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/05/2025 15:32

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 16:35

Alterada a parte - Situação da parte LEANDRO SANTOS SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/05/2025 16:11

Conclusão para decisão
07/05/2025 15:00

Distribuído por dependência - Número: 00102618420258272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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