04/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000486-40.2024.8.27.2742/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: JULIANA FERREIRA DOURADOADVOGADO(A): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 02/09/2025 - Trânsito em Julgado
02/09/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:49

Trânsito em Julgado
23/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/08/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOXAM1ECIV
14/08/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/08/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 09:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 16:42

Conclusão para julgamento
02/07/2025 16:10

Protocolizada Petição
02/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000486-40.2024.8.27.2742/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: JULIANA FERREIRA DOURADOADVOGADO(A): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 16/06/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/06/2025 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/06/2025 17:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
16/06/2025 19:14

Protocolizada Petição
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
11/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000486-40.2024.8.27.2742/TOAUTOR: JULIANA FERREIRA DOURADOADVOGADO(A): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que: DECLARO a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação ao contrato nº 1608494192 e, por consequência, do débito negativado no valor de R$ 422,52 (quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) (evento 1, EXTR3).

CONDENO a parte requerida a pagar em favor da parte autora, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
10/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/06/2025 16:46

Conclusão para julgamento
24/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
13/05/2025 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/05/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> NACOM
12/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:27

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 22:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/02/2025 17:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 14:49

Conclusão para julgamento
13/02/2025 21:56

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 16:59

Conclusão para despacho
12/02/2025 16:58

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de audiência - 10/02/2025 16:30. Refer. Evento 35
12/02/2025 12:55

Publicação de Ata
10/02/2025 17:36

Protocolizada Petição
10/02/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 11:08

Protocolizada Petição
05/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 15:55

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 10/02/2025 16:30
01/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
26/10/2024 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 11:13

Protocolizada Petição
15/10/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:07

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 17:21

Conclusão para despacho
20/08/2024 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
20/08/2024 16:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 20/08/2024 16:00. Refer. Evento 9
16/08/2024 15:35

Protocolizada Petição
16/08/2024 11:08

Protocolizada Petição
26/07/2024 11:47

Protocolizada Petição
24/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 17:28

Recebidos os autos no CEJUSC
11/07/2024 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
10/07/2024 16:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2024 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
10/07/2024 14:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 20/08/2024 16:00
10/07/2024 14:28

Recebidos os autos no CEJUSC
09/07/2024 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
09/07/2024 11:26

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 12:10

Protocolizada Petição
26/06/2024 13:55

Protocolizada Petição
12/06/2024 13:04

Conclusão para despacho
12/06/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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