02/05/2025 20:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
29/04/2025 18:28

Recebidos os autos
30/07/2024 17:58

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001720332023827272920240730175855
29/07/2024 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
29/07/2024 17:42

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
20/06/2024 12:44

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
20/06/2024 12:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/06/2024 17:19

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
19/06/2024 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
19/06/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/06/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/06/2024 14:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/05/2024 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2024 13:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
07/05/2024 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
15/04/2024 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/03/2024 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
08/03/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/03/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/03/2024 18:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
07/03/2024 18:00

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
07/03/2024 14:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
07/03/2024 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
07/03/2024 13:46

Juntada - Documento - Voto
26/02/2024 14:10

Juntada - Documento - Certidão
22/02/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2024 12:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/03/2024 14:00 Sequencial: 29
16/02/2024 17:33

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
16/02/2024 17:33

Juntada - Documento - Relatório
14/02/2024 18:04

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
09/02/2024 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
17/01/2024 17:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/01/2024 17:08

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
18/12/2023 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
12/12/2023 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/11/2023 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
24/11/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
24/11/2023 14:40

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
24/11/2023 12:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
23/11/2023 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/11/2023 17:10

Juntada - Documento - Voto
14/11/2023 14:57

Juntada - Documento - Certidão
09/11/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/11/2023 13:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2023 14:00 Sequencial: 22
27/10/2023 15:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
27/10/2023 15:46

Juntada - Documento - Relatório
26/10/2023 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
25/10/2023 17:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
25/10/2023 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
25/10/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:58

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01
19/10/2023 16:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/10/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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