29/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000517-44.2025.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: JOAO COELHO DE SOUSAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE (OAB TO000935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 27/08/2025 - PETIÇÃOEvento 13 - 30/06/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça
27/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:05

Protocolizada Petição
13/08/2025 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 11:29

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/07/2025 11:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
30/06/2025 16:58

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/06/2025 16:40

Conclusão para decisão
26/06/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000517-44.2025.8.27.2736/TO AUTOR: JOAO COELHO DE SOUSAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE (OAB TO000935) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art. 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda (ÚLTIMO ANO), contracheque do ano de 2025, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstrem a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça.

Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, com a apresentação dos documentos acima solicitados ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.

Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS.

SENT RÁPIDAS.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data registrada no sistema.
11/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:19

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 12:29

Conclusão para decisão
10/06/2025 12:29

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 15:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO COELHO DE SOUSA - Guia 5730145 - R$ 103,55
09/06/2025 15:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO COELHO DE SOUSA - Guia 5730144 - R$ 205,32
09/06/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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