28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0029472-43.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES MEADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474)AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMESADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474)RÉU: BRITÂNIA / PHILCOADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 25/07/2025 - Trânsito em Julgado
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
25/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:38

Trânsito em Julgado
25/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0029472-43.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES MEADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474)AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMESADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474)RÉU: BRITÂNIA / PHILCOADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento 54, PET1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração do Certifique-se o trânsito em julgado na forma legal pertinente. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada no sistema.
08/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/07/2025 16:43

Conclusão para julgamento
27/06/2025 11:50

Protocolizada Petição
25/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0029472-43.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES MEADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474)AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMESADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 12/06/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
12/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 09:19

Protocolizada Petição
06/06/2025 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5728963, Subguia 5512380
06/06/2025 16:32

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BRITÂNIA / PHILCO - Guia 5728963 - R$ 1.617,25
06/06/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
06/06/2025 11:04

Protocolizada Petição
06/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
05/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
04/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/05/2025 15:11

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
04/04/2025 21:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 20:25

Juntada - Informações
28/03/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 12:48

Conclusão para julgamento
21/03/2025 15:36

Protocolizada Petição
19/03/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:12

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 13:39

Conclusão para despacho
13/02/2025 07:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 07:04

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 11/02/2025 15:00. Refer. Evento 11
11/02/2025 11:54

Protocolizada Petição
11/02/2025 09:06

Juntada - Informações
10/02/2025 13:08

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
25/11/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 15:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/10/2024 20:50

Protocolizada Petição
05/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/09/2024 14:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 11/02/2025 15:00
14/08/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/07/2024 15:25

Processo Corretamente Autuado
29/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/07/2024 19:15

Protocolizada Petição
18/07/2024 18:58

Protocolizada Petição
18/07/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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