15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0017076-55.2024.8.27.2722/TORÉU: LUCIANO ROGERIO FAUSTINO DA SILVAADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736)ADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943)ADVOGADO(A): HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO (OAB TO005211)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e CONDENO o acusado LUCIANO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA, já qualificado, nos termos do art. 155, caput, do Código Penal, com pena definitiva fixada em 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, a fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época, em regime inicial aberto, entretanto, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por uma pena restritiva de direitos, consistente em: uma prestação pecuniária de 01 (UM) salário mínimo, destinada à vítima ALEX BEZERRA NUNES.
11/07/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 17:05

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 09:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2025 15:24

Conclusão para julgamento
04/07/2025 15:23

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 15:22

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 30/06/2025 15:40. Refer. Evento 35
27/06/2025 16:24

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 15:16

Expedido Mandado
09/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0017076-55.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00125398420228272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: LUCIANO ROGERIO FAUSTINO DA SILVAADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736)ADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943)ADVOGADO(A): HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO (OAB TO005211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 05/06/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
05/06/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
31/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 13:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
21/05/2025 09:53

Protocolizada Petição
20/05/2025 17:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 13:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 16:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/05/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/05/2025 19:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
14/05/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:13

Expedido Ofício
13/05/2025 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 17:11

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
13/05/2025 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 17:11

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
13/05/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 17:10

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
13/05/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 17:10

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
13/05/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 17:10

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
13/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/05/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEMAN -> TOGUR1ECRI
09/05/2025 18:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 30/06/2025 15:40
06/05/2025 09:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/04/2025 13:03

Conclusão para decisão
29/04/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/04/2025 11:07

Protocolizada Petição
07/04/2025 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURCEMAN
07/04/2025 18:13

Lavrada Certidão
07/04/2025 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 17:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 17:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 14:23

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/02/2025 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 17:59

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/02/2025 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 17:58

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/02/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/02/2025 17:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
10/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:33

Expedido Ofício
10/01/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
10/01/2025 16:29

Lavrada Certidão
10/01/2025 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 16:25

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/01/2025 16:20

Decisão - Recebimento - Denúncia
07/01/2025 15:58

Conclusão para decisão
07/01/2025 15:58

Processo Corretamente Autuado
21/12/2024 09:41

Distribuído por dependência - Número: 00125398420228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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