08/07/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
20/06/2025 07:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/06/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002275-37.2020.8.27.2735/TOREQUERENTE: CLÁUDIO PEREIRA FONSECAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)DESPACHO/DECISÃO10.

DETERMINO a remessa dos autos a contadoria judicial (COJUN) para elaborar os cálculos aritméticos. 11.

Sem condenação em verba honorária, nos termos da Súmula 519/STJ (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios). 12.

Com a juntada do cálculo, INTIMEM-SE ambas as partes acerca do cálculo para que, caso queiram, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias.
12/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
10/06/2025 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação
26/03/2025 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
25/03/2025 18:48

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 13:32

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/09/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
20/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:22

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/01/2024 12:29

Conclusão para despacho
07/12/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:01

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 09:03

Conclusão para despacho
01/11/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/10/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/10/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/09/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 11:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
13/12/2022 14:07

Conclusão para despacho
25/08/2022 18:15

Encaminhamento Processual - TOPIU1ECIV -> TOCRI1ECIV
25/08/2022 15:38

Despacho - Mero expediente
10/06/2022 12:25

Conclusão para despacho
10/06/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/05/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 12:24

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 13:14

Conclusão para despacho
21/03/2022 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/02/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:20

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/02/2022 16:08

Decisão - Outras Decisões
01/02/2022 14:42

Conclusão para despacho
28/01/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/01/2022 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
15/12/2021 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
14/12/2021 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/11/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/11/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/11/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 11:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPIU1ECIV Número: 00022753720208272735
15/09/2021 12:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPIU1ECIV -> TJTO
09/09/2021 18:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPIU1ECIV Número: 00022753720208272735
19/10/2020 10:50

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00022753720208272735/TJTO
07/10/2020 10:19

Protocolizada Petição
31/08/2020 13:53

Remessa Externa - Apelação/Remessa Necessária Número: 00022753720208272735/TJTO
30/08/2020 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
30/08/2020 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2020 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2020 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 15:27

Despacho - Mero expediente
28/08/2020 13:46

Conclusão para despacho
28/08/2020 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2020 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2020 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/08/2020 14:51

Conclusão para julgamento
02/08/2020 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/08/2020 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2020 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2020 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2020 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 08:08

Protocolizada Petição
23/07/2020 18:13

Decisão - Outras Decisões
14/07/2020 15:11

Conclusão para decisão
14/07/2020 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2020 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2020 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2020 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2020 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2020 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2020 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2020 12:13

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/07/2020 14:53

Conclusão para decisão
01/07/2020 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 16:43

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 08:57

Conclusão para despacho
01/06/2020 08:48

Processo Corretamente Autuado
01/06/2020 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00