TJTO - 0000993-45.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0000993-45.2025.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001613-91.2024.8.27.2716/TOEMBARGANTE: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CASTROADVOGADO(A): SAMUEL PASQUINI (OAB SP185819)DESPACHO/DECISÃOPortanto, a benesse não deve ser concedida, de modo que REJEITO os benefícios da gratuidade da justiça à requerida.
No curso do processo, se houver alguma despesa cujo valor a parte requerida comprove não poder custear sem comprometer seu sustento, poderá ser aplicado o disposto no § 5º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
OPORTUNIZO o pagamento parcelado das custas processuais e taxa judiciária.
Quanto àquelas deve-se observar o disposto no Provimento n.º 02/2023 da CGJUS, com especial atenção para o contido no artigo 166, segundo o qual, ?a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas.?, e quanto a esta, o artigo 91 do Código Tributário Estadual.
A ausência de comprovação do pagamento da primeira parcela dessas despesas, no prazo de 15 dias, implicará no CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da reconvenção (art. 290, CPC). -
11/07/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:26
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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09/07/2025 13:15
Conclusão para decisão
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08/07/2025 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 06:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0000993-45.2025.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001613-91.2024.8.27.2716/TOEMBARGANTE: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CASTROADVOGADO(A): SAMUEL PASQUINI (OAB SP185819)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 15, e DOU-LHES PROVIMENTO para somente corrigir o erro material na decisão proferida no evento 11, o qual, no que se passa a constar da seguinte forma: A parte autora pleiteia o benefício ao argumento de que não possui condições de pagar as custas processuais, que inicialmente são de R$ 12.132,70, sem comprometer o sustento próprio e de sua família.
No mais, MANTENHO a decisão tal como lançada no evento 11.
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR as partes desta decisão; 2. No mais, PROSSEGUIR na forma já determinada no ?evento 11?.
Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos. -
11/06/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:37
Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
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15/05/2025 09:20
Conclusão para decisão
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14/05/2025 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2025 16:06
Processo Corretamente Autuado
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07/05/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:43
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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07/05/2025 09:03
Conclusão para decisão
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05/05/2025 17:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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05/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:22
Lavrada Certidão
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04/04/2025 15:59
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CASTRO - Guia 5691771 - R$ 50,00
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04/04/2025 15:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CASTRO - Guia 5691770 - R$ 12.082,70
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04/04/2025 15:59
Distribuído por dependência - Número: 00016139120248272716/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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