16/07/2025 12:43

Conclusão para despacho
15/07/2025 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
10/07/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
25/06/2025 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
23/06/2025 17:51

Juntada - Informações
20/06/2025 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 14:32

Conclusão para despacho
10/06/2025 14:32

Lavrada Certidão
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030546-74.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOANA PAULA DE SOUSA LOPES SILVA CORTEZADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOANA PAULA DE SOUSA LOPES SILVA CORTEZ em desfavor de ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

A ROPV foi expedida (evento 123, RPV1 e evento 123, RPV1), porém o executado não efetivou o seu pagamento no prazo legal (evento 134, DECDESPA1).

Intimada para promover o pagamento do débito, a parte executada quedou-se inerte.

Sequestro judicial realizado (evento 139, SISBAJUDPOS1e evento 139, SISBAJUDPOS2).

Devidamente intimada da penhora on line, a parte executada manifestou apenas ciência (evento 145, CIEN1) e o exequente requereu o levantamento do valor bloqueado (evento 143, PET1). É o relatório do necessário. DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).

Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.

No caso dos autos, a parte executada não efetivou o pagamento no prazo legal, o que ensejou o sequestro judicial, de sorte que outro caminho não há senão a extinção do feito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas nesta fase.

Honorários já adimplidos.

EXPEÇAM-SE os competentes alvarás em favor dos beneficiários, observando as retenções legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/05/2025 17:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/05/2025 16:15

Conclusão para despacho
19/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/05/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
12/05/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:48

Juntada - Informações
22/04/2025 13:29

Juntada - Informações
18/03/2025 12:38

Lavrada Certidão
18/03/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 123
18/03/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 124
13/03/2025 10:39

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 17:07

Conclusão para despacho
20/02/2025 17:32

Protocolizada Petição
05/02/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/11/2024 16:11

Protocolizada Petição
12/11/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
12/11/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
05/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/10/2024 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/10/2024 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
30/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/10/2024 18:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
22/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
14/10/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
03/10/2024 07:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012017152024
01/10/2024 16:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012017152024
27/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/09/2024 16:15

Conta Atualizada
26/09/2024 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
13/09/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
12/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
29/08/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/08/2024 15:41

Conclusão para despacho
01/08/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/07/2024 15:00

Protocolizada Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
27/06/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/06/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/06/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
11/06/2024 14:30

Realizado Cálculo de Liquidação
11/06/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/06/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 13:04

Conclusão para despacho
05/06/2024 12:59

Processo Corretamente Autuado
21/05/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 17:48

Conclusão para despacho
04/03/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
01/03/2024 07:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
14/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:21

Decisão - Outras Decisões
14/11/2023 14:04

Conclusão para despacho
13/11/2023 15:25

Protocolizada Petição
13/11/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/10/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
30/10/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/10/2023 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2023 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2023 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
14/02/2023 15:13

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 16:23

Conclusão para despacho
10/11/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2022 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/10/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
25/10/2022 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação
19/05/2022 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2022 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/02/2022 16:05

Despacho - Mero expediente
12/11/2021 15:55

Conclusão para despacho
21/10/2021 10:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00072369220218272700/TJTO
13/08/2021 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00072369220218272700/TJTO
17/06/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 00072369220218272700/TJTO
02/06/2021 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/05/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 12:42

Decisão - Outras Decisões
17/05/2021 17:28

Conclusão para despacho
17/05/2021 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/05/2021 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação
14/05/2021 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2021 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
14/05/2021 16:27

Despacho - Mero expediente
03/05/2021 17:21

Conclusão para despacho
05/04/2021 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/03/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2020 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2020 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:45

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:11

Conclusão para decisão
26/08/2020 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2020 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 16:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2020 13:47

Conclusão para decisão
07/08/2020 15:55

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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