24/06/2025 18:25

Conclusão para julgamento
24/06/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
24/06/2025 16:03

Juntada - Certidão
23/06/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
17/06/2025 13:35

Protocolizada Petição
11/06/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 88
11/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00025455420258272713
09/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 13:42

Conclusão para despacho
06/06/2025 13:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005406-47.2024.8.27.2713/TO RÉU: TONY PINHEIRO CARDOSO DE CASTROADVOGADO(A): THAWAN FELIPE SILVA CARVALHO (OAB TO008984) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público, no qual se pleiteia a redesignação das audiências designadas para o dia 06 de junho de 2025, sob o fundamento de que, na referida data, os Promotores de Justiça com atuação em varas criminais foram convocados pelo Procurador-Geral de Justiça para participarem do evento institucional “A Pena no Estado Democrático de Direito: Respeitabilidade, Justiça e Legitimidade”, a ser realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Contudo, a convocação referida no ofício do Procurador-Geral de Justiça expressamente ressalva que a participação dos membros do Ministério Público dar-se-á “sem prejuízo de suas atribuições”, ou seja, não se trata de afastamento funcional que justifique o cancelamento ou redesignação das audiências já designadas.

Ressalte-se que, dentre os atos pautados, há audiências envolvendo réus presos, cuja prioridade é legalmente reconhecida, além de se considerar a pauta da unidade judicial que já se encontra sobrecarregada, sendo inviável a remarcação das audiências sem significativo comprometimento da regular tramitação processual.

Ademais, ressalto que poderá o Ministério Público participar das referidas audiências por meio de videoconferência.

Ante o exposto, indefiro o pedido de redesignação das audiências formulado pelo Ministério Público no evento 75.

Intime-se.

Colinas/TO, data certificada pelo sistema.
05/06/2025 13:59

Protocolizada Petição
05/06/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:07

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 16:57

Conclusão para despacho
04/06/2025 16:52

Protocolizada Petição
03/06/2025 17:23

Protocolizada Petição
22/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 11:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
21/05/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/05/2025 16:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 13:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/05/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2025 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
14/05/2025 15:13

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
14/05/2025 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 15:13

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
14/05/2025 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
14/05/2025 15:13

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/05/2025 09:44

Protocolizada Petição
09/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:39

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 06/06/2025 12:30
04/04/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 13:53

Conclusão para despacho
28/03/2025 16:31

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 15:40

Conclusão para despacho
28/03/2025 15:36

Audiência - de Instrução - não-realizada - meio eletrônico
28/03/2025 14:37

Protocolizada Petição
07/03/2025 13:41

Juntada - Documento
07/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
05/03/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/02/2025 09:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
19/02/2025 17:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 15:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
18/02/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 15:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
18/02/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 15:21

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
18/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:40

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 28/03/2025 14:30
17/02/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 15:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/02/2025 14:27

Conclusão para decisão
10/02/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 14:34

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 13:16

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 08:16

Juntada - Outros documentos
05/12/2024 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 14:04

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/12/2024 08:29

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/12/2024 14:09

Conclusão para decisão
04/12/2024 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
04/12/2024 14:04

Juntada - Certidão
03/12/2024 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
03/12/2024 17:30

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 17:27

Distribuído por dependência - Número: 00026532020248272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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