22/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000136-54.2025.8.27.2730/TO REQUERENTE: ANGELICA APARECIDA CORREIA DE LIMAADVOGADO(A): DEIVISON MARCIANO ROCHA (OAB TO011978) DESPACHO/DECISÃO Ante a sentença de HOMOLOGO dos cálculos (evento 15.1) EXPEÇA-SE o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
19/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 14:22

Conclusão para despacho
18/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 15:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:20

Trânsito em Julgado
04/06/2025 20:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/06/2025 14:00

Conclusão para julgamento
03/06/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000136-54.2025.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESAUTOR: ANGELICA APARECIDA CORREIA DE LIMAADVOGADO(A): DEIVISON MARCIANO ROCHA (OAB TO011978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 21/05/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
22/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 19:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/02/2025 12:44

Conclusão para despacho
19/02/2025 12:44

Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 14:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANGELICA APARECIDA CORREIA DE LIMA - Guia 5662923 - R$ 50,00
18/02/2025 14:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANGELICA APARECIDA CORREIA DE LIMA - Guia 5662922 - R$ 142,00
18/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020860-88.2024.8.27.2706

Excelencia Oral, Odontologia Estetica Co...

Rubertino Borges da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/10/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0003075-10.2025.8.27.2729

Glaucia Rodrigues Moura de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Reynaldo Poggio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0010991-66.2023.8.27.2729

Wenderson Sousa Monteiro

Servix Administradora de Beneficios LTDA

Advogado: Pedro Stephane Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/03/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0010991-66.2023.8.27.2729

Servix Administradora de Beneficios LTDA

Wenderson Sousa Monteiro

Advogado: Luis Eduardo dos Santos Guedes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0010773-67.2025.8.27.2729

Andres Gustavo Sanchez Esteva

Qatar Airways Group

Advogado: Natalia Candida Fontoura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2025 15:28

Exibir Processo