12/06/2025 17:04

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:04

Trânsito em Julgado
12/06/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0020860-88.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDAADVOGADO(A): Gidalte de Paula Dias (OAB PR056511) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95.

O Processo deve ser extinto, por falta de interesse.

Não sendo encontrado o devedor, não há como prosseguir na execução nem suspender o trâmite do processo, pelo que será imediatamente extinto.

Impõe-se assim, a extinção do processo nos termos do que dispõe o art.53, §4º, da Lei 9.099/95.

Cabe ao exequente a atualização das informações nos autos a fim de localizar o endereço da parte devedora, pois o procedimento utilizado nos juizados prima pela celeridade, devendo o credor atentar-se pela realização dos atos processuais.

Desta feita, correta a aplicação do artigo 53, parágrafo 4º da lei 9099/95, que dispõe que a execução de título será extinta no caso de não serem encontrados o devedor ou bens penhoráveis. Informo que, em análise ao processo, verifica-se que, a parte autora foi intimada para indicar endereço ou bens passíveis de penhora da parte executada, da parte executada (evento 14), entretanto, quedou-se inerte, demonstrando não ter qualquer interesse no deslinde da demanda.

E considerando que o processo não pode ficar ad eterno e que a parte autora não indicou endereço da executada, se faz necessária à extinção da execução nos moldes do artigo supracitado, a qual não trará prejuízo à exequente, que poderá manejar nova ação quando puder indicar endereço das demandadas. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e fundamentos no art.53, §4º, da Lei 9.099/95 e no art.485, IV do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Intime-se.

Arquivem-se com baixas após trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55, Lei 9.099/95).

Cumpra-se.
05/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Devedor não encontrado
05/06/2025 12:36

Conclusão para julgamento
05/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 15:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 11:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 06/11/2024 14:09:57)
28/10/2024 11:19

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/10/2024 13:40

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 08:20

Conclusão para despacho
17/10/2024 08:20

Processo Corretamente Autuado
16/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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