17/06/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
10/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
09/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040238-63.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RICKSON ASSUNÇÃO DE LIMAADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 20/05/2025 - PETIÇÃO Evento 129 - 06/05/2025 - Despacho Mero expediente
21/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
21/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/05/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 12:24

Conclusão para despacho
06/05/2025 12:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/05/2025 11:26

Protocolizada Petição
30/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:08

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
04/04/2025 12:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2025 12:08

Trânsito em Julgado
01/04/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
05/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/02/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
26/02/2025 10:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/11/2024 11:49

Conclusão para despacho
11/11/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/10/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
31/10/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/07/2024 14:00

Conclusão para decisão
11/07/2024 13:14

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/07/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/07/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/06/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/06/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
10/06/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/06/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2024 17:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
29/05/2024 14:58

Conclusão para julgamento
23/05/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/05/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/05/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
07/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 13:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/05/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/04/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/02/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/02/2024 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/02/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 12:33

Conclusão para despacho
09/02/2024 12:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/02/2024 15:17

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
06/02/2024 15:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/02/2024 15:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/01/2024 15:03

Trânsito em Julgado
31/01/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
31/12/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/11/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/11/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/11/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/11/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 14:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/11/2023 14:11

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/11/2023 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
13/11/2023 17:22

Publicação de Pauta
08/11/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2023 17:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2023 13:00 Sequencial: 198
02/06/2023 13:46

Conclusão para despacho
02/06/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2023 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/05/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/05/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/01/2022 14:43

Conclusão para julgamento
10/01/2022 14:43

Recebidos os autos - TJTO
10/01/2022 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
22/12/2021 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/12/2021 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/12/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2021 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/11/2021 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2021 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
22/11/2021 12:16

Conclusão para julgamento
08/11/2021 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 13:52

Despacho - Mero expediente
28/10/2021 13:29

Conclusão para despacho
28/10/2021 13:29

Processo Corretamente Autuado
28/10/2021 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/10/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00