TJTO - 0054837-02.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GONZAGA GARCIA DE SOUSA

CPF *81.***.*52-15

Advogados

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB: 004610/TO

CPF *08.***.*43-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:48

    Conclusão para despacho

  • 09/06/2025 13:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 09/06/2025 13:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO' para 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO'

  • 07/06/2025 18:08

    Protocolizada Petição

  • 07/06/2025 18:07

    Protocolizada Petição

  • 07/06/2025 18:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/06/2025 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2025 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/05/2025 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/05/2025 01:19

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 26/05/2025 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/05/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/05/2025 23:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054837-02.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: LUIZ GONZAGA GARCIA DE SOUSAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

    Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

    Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

    Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

    Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.  Intimo.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

  • 21/05/2025 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/05/2025 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/05/2025 09:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 16/04/2025 13:09

    Conclusão para julgamento

  • 14/04/2025 17:34

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 11/04/2025 22:56

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 10/04/2025 12:46

    Conclusão para julgamento

  • 08/04/2025 14:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/03/2025 13:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/03/2025 13:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/03/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/03/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/03/2025 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/01/2025 11:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/01/2025 18:10

    Despacho - Determinação de Citação

  • 13/01/2025 13:33

    Conclusão para despacho

  • 13/01/2025 13:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/01/2025 13:32

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 18/12/2024 15:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/12/2024 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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