16/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
15/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025697-88.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50120762220118272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: HYANA VELOSO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)REQUERENTE: SIND.

DOS TRABAL.

EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 158 - 14/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 146 - 30/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
14/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:07

Juntada - Informações
10/07/2025 17:38

Juntada - Informações
10/07/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025697-88.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: HYANA VELOSO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)REQUERENTE: SIND.

DOS TRABAL.

EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO O relato é prescindível.

DECIDO.

No caso das requisições de pequeno valor, terá incidência a regra constante no art. 100, § 3º da Constituição Federal, que dispõe: O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. A Portaria nº 3889, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta o procedimento da requisições de pequeno valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, estabelece (art. 8º) o prazo de 60 (sessenta) dias para quitação e autoriza o sequestro de recursos no caso de inadimplemento.

Vejamos: Art. 8º O juiz da execução requisitará diretamente ao Ente Público o valor do débito, atualizado até a data do efetivo cumprimento, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para quitação. § 1º O prazo para pagamento começa a fluir da data do recebimento do ofício requisitório pelo Ente devedor. § 2º Desatendida a requisição judicial de que trata o caput deste artigo, o juiz da execução poderá promover o sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do débito, por meio do convênio “Bacen-Jud”, observadas as formalidades legais.

No caso dos autos, o ente público foi intimado para promover o pagamento da(s) ROPV no prazo de 60 (sessenta) dias.

Contudo, transcorreu o prazo sem a comprovação nos autos da quitação do valor.

Assim, como fulcro no art. 8º, § 2º da Portaria nº 3.889/2015 do TJTO, DETERMINO: 1) O cancelamento da(s) ROPV inadimplida(s); 2) Em seguida, seja realizado o bloqueio/sequestro de recursos do ESTADO DO TOCANTINS, em quantia suficiente para o adimplemento da(s) ROPV expedida(s) nos autos; 3) Após, com o resultado do bloqueio, intime-se as partes para manifestarem, em 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º do CPC); 4) Não havendo questionamentos, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo; 5) Por conseguinte, DETERMINO a transferência dos valores indisponíveis para conta judicial vinculada aos presentes autos e, em seguida, a expedição do(s) competente(s) alvará(s) para levantamento das quantias, com as retenções legais devidas.

Ao final, tudo cumprido, venham os autos para extinção (julgamento) ou para suspensão (decisão), este movimento em caso de precatório expedido e não concluído.

Sem prejuízo, EXPEÇA-SE ofício à Presidente do Tribunal de Justiça informando da existência de RPV vencida e não paga, para fim de controle na emissão pela Secretaria de Precatórios da Certidões de Regularidade dos Entes Públicos, conforme disciplinado no artigo 2º, parágrafo único, Resolução nº 16/2015 TJTO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 17:17

Expedido Ofício
04/07/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/06/2025 17:33

Conclusão para decisão
16/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025697-88.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: HYANA VELOSO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)REQUERENTE: SIND.

DOS TRABAL.

EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que decorreu o prazo para o pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor (evento 124), fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito.
05/06/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
11/03/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
07/03/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
07/03/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/001138 processada no TJTO com o No. 00030906620258272700/TJTO
18/02/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 122
18/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 120 e 121
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 120, 121 e 122
07/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/02/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
06/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:53

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
20/01/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
18/01/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
16/12/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
05/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/12/2024 13:49

Conta Atualizada
04/12/2024 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/11/2024 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
27/11/2024 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
17/10/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
03/10/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
03/10/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
25/09/2024 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
25/09/2024 17:43

Lavrada Certidão
09/09/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
13/08/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
13/08/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 14:05

Conclusão para despacho
06/08/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/07/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
21/07/2024 15:00

Conta Atualizada
18/07/2024 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2024 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/04/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
23/04/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
10/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
09/04/2024 18:00

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2024 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/04/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:34

Lavrada Certidão
09/03/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/03/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
20/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 09:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
20/02/2024 09:14

Conta Atualizada
19/02/2024 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2024 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/02/2024 18:31

Despacho - Mero expediente
20/01/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/12/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/12/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/12/2023 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação
22/11/2023 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2023 14:17

Conclusão para despacho
22/11/2023 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
21/11/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/11/2023 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00055734020238272700/TJTO
01/08/2023 13:52

Lavrada Certidão
16/05/2023 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/05/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 00055734020238272700/TJTO
28/04/2023 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
28/03/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
19/01/2023 14:47

Conclusão para despacho
24/11/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 14:03

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
06/07/2022 17:24

Conclusão para decisão
06/07/2022 13:54

Distribuído por dependência - Número: 50120762220118272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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