TJTO - 0002198-51.2021.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/06/2025 23:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0002198-51.2021.8.27.2716/TO RÉU: MARIA COTINHA AIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): BEATRYZ SILVA NERIS (OAB TO011970) DESPACHO/DECISÃO Em exame, pedido da parte exequente, consistente na suspensão dos autos até a comprovação do pagamento da dívida executada. É o sucinto relatório.
DECIDO.
Diante do exposto, com fundamento no art. 151, VI do CTN, SUSPENDO o curso da presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado.
Ressalte-se que compete ao Exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento, sendo que, neste último caso, deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.
Vale salientar, ainda, que é responsabilidade da Fazenda informar o prazo; portanto, intime-se a Exequente para informar o prazo do parcelamento.
Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente, a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, à conclusão.
Intime-se e cumpra-se.
Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema. -
23/05/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 23:01
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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19/05/2025 14:13
Conclusão para decisão
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05/05/2025 21:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/04/2025 16:56
Protocolizada Petição
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 09:10
Protocolizada Petição
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31/01/2025 09:10
Protocolizada Petição
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19/12/2024 20:04
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
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16/12/2024 12:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
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16/12/2024 12:49
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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12/12/2024 20:53
Decisão - Outras Decisões
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28/10/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/10/2024 10:42
Protocolizada Petição
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/10/2024 15:57
Conclusão para despacho
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10/10/2024 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/10/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 18:10
Juntada - Informações
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27/09/2024 17:12
Despacho - Mero expediente
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15/07/2024 14:45
Conclusão para despacho
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14/07/2024 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 16:46
Juntada - Informações
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06/06/2024 10:03
Protocolizada Petição
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27/11/2023 17:20
Juntada - Informações
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27/11/2023 17:14
Juntada - Informações
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21/11/2023 18:03
Decisão - Outras Decisões
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04/09/2023 11:17
Conclusão para despacho
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04/09/2023 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/08/2023 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 13:37
Lavrada Certidão
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24/07/2023 13:15
Decisão - Outras Decisões
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16/05/2023 15:18
Lavrada Certidão
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16/05/2023 14:48
Conclusão para despacho
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15/05/2023 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2023 09:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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25/04/2023 10:21
Protocolizada Petição
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19/04/2023 16:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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28/03/2023 15:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2023 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/03/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/03/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 13:48
Decisão - Outras Decisões
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15/03/2023 18:12
Conclusão para decisão
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14/03/2023 19:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/02/2023 15:20
Despacho - Mero expediente
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17/02/2023 14:18
Juntada - Informações
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16/02/2023 18:50
Conclusão para despacho
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14/02/2023 11:05
Protocolizada Petição
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23/01/2023 13:14
Juntada - Informações
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05/12/2022 10:15
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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06/09/2022 15:34
Conclusão para despacho
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04/08/2022 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/07/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 12:32
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2022 16:00
Lavrada Certidão
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19/05/2022 15:30
Expedido Carta pelo Correio
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06/05/2022 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2022 17:17
Protocolizada Petição
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25/03/2022 10:32
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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03/03/2022 13:28
Lavrada Certidão
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28/02/2022 12:14
Protocolizada Petição
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21/02/2022 16:08
Expedido Carta pelo Correio
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05/11/2021 17:42
Despacho - Mero expediente
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28/10/2021 09:56
Conclusão para despacho
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28/10/2021 09:56
Processo Corretamente Autuado
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27/10/2021 14:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF
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26/10/2021 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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