29/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000720-27.2024.8.27.2708/TO AUTOR: ROSA PATROCÍNIO SOARESADVOGADO(A): LESANDRA OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008964)RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5/TJTO), abrangendo as seguintes controvérsias: "a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores".

Considerando, também, que houve menção expressa de que todas as demandas que envolvam contratos bancários com discussão das controvérsias acima, independentemente da natureza jurídica do contrato, são abrangidas pelo IRDR - ou seja, não são apenas as demandas de contrato de empréstimo consignado.

Considerando que a presente ação envolve discussão sobre a distribuição do ônus da prova em que se discute a inexistência de desconto e considerações sobre a natureza dos danos morais caso reste comprovada a inexistência da contratação, determino a suspensão do presente expediente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/07/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
28/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/07/2025 16:11

Conclusão para decisão
24/07/2025 16:10

Lavrada Certidão
24/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
15/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000720-27.2024.8.27.2708/TO AUTOR: ROSA PATROCÍNIO SOARESADVOGADO(A): LESANDRA OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008964)RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho/Decisão no evento 6, DECDESPA1: "7. com ou sem a manifestação supra, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem de forma motivada quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.

Ficam as partes advertidas que o requerimento genérico de prova fica, desde já, indeferido;" procedo com a intimação das partes.
14/07/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 07:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
26/06/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 00:33

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 02:33

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000720-27.2024.8.27.2708/TO RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) ATO ORDINATÓRIO Conforme artigo 335 do Código de Processo Civil (CPC):Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; (...) - grifo nosso.Intimo a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação.
19/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> CPENORTECI
19/05/2025 15:17

Audiência - de Custódia - não-realizada - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 19/05/2025 15:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 9
16/05/2025 13:15

Juntada - Certidão
25/04/2025 11:04

Protocolizada Petição
11/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 16:37

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAROCEJUSC
14/03/2025 16:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/03/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/03/2025 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAROCEJUSC -> CPENORTECI
14/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:58

Audiência - de Custódia - designada - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 19/05/2025 15:00
10/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:26

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAROCEJUSC
06/11/2024 13:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/10/2024 13:30

Conclusão para despacho
18/10/2024 13:28

Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 15:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSA PATROCÍNIO SOARES - Guia 5581740 - R$ 50,00
15/10/2024 15:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSA PATROCÍNIO SOARES - Guia 5581739 - R$ 39,00
15/10/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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