09/07/2025 20:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
04/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 10:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021155-27.2022.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: RENATA PIMENTEL COTAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 26/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
02/07/2025 21:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/06/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
27/06/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/06/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
25/06/2025 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/06/2025 08:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
17/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021155-27.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: RENATA PIMENTEL COTAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ATO ORDINATÓRIO Solicita-se à parte exequente a indicação dos dados bancários para fins de expedição do precatório, tendo em vista que não foram visualizados nos autos.

Palmas, 13 de junho de 2025.

Luiz Wagner Araújo Nunes Matrícula nº 157249
13/06/2025 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
13/06/2025 10:31

Protocolizada Petição
13/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
13/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021155-27.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: RENATA PIMENTEL COTAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.

Fixo os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Preclusa esta decisão, REMETAM-SE os autos à COJUN para nova atualização e inclusão dos honorários aqui arbitrados.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
30/05/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 21:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2025 20:00

Conclusão para despacho
27/03/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
27/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/03/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/03/2025 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2025 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
06/03/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 16:47

Conclusão para despacho
03/12/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/11/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 15:17

Conclusão para despacho
26/09/2024 15:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/09/2024 15:13

Trânsito em Julgado
03/09/2024 12:55

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
02/09/2024 10:32

Protocolizada Petição
30/08/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/08/2024 15:04

Protocolizada Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
22/08/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:19

Lavrada Certidão
25/07/2024 11:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00211552720228272729/TJTO
08/05/2024 16:56

Protocolizada Petição
25/03/2024 14:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
25/03/2024 14:54

Lavrada Certidão
21/03/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/03/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/03/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/03/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/03/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/03/2024 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 06:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/03/2024 18:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/03/2024 18:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2024 09:29

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
26/02/2024 19:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
29/01/2024 17:55

Conclusão para despacho
18/01/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
18/01/2024 14:32

Lavrada Certidão
15/01/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/01/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/01/2024 16:03

Juntada - Informações
11/01/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/01/2024 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/01/2024 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
21/11/2023 15:17

Processo Corretamente Autuado
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:20

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 14:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00098197920238272700/TJTO
22/08/2023 13:44

Juntada - Informações
24/07/2023 15:28

Protocolizada Petição
24/07/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 00098197920238272700/TJTO
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:33

Decisão - Outras Decisões
10/05/2023 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
10/05/2023 14:11

Lavrada Certidão
10/05/2023 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2023 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> COJUN
10/05/2023 13:19

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 12:37

Juntada - Informações
14/03/2023 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
08/03/2023 14:07

Conclusão para despacho
08/03/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
24/11/2022 12:53

Conclusão para despacho
22/09/2022 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2022 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 18:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/08/2022 16:58

Conclusão para despacho
25/08/2022 16:54

Conclusão para julgamento
30/06/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 15:55

Despacho - Mero expediente
02/06/2022 13:52

Conclusão para despacho
02/06/2022 13:52

Processo Corretamente Autuado
02/06/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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