TJTO - 0000207-77.2021.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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17/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000207-77.2021.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: DELCINEY MARIA MASCARENHAS MEDEIROS BARROSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 16/07/2025 - Lavrada Certidão -
16/07/2025 21:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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16/07/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
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16/07/2025 10:39
Lavrada Certidão
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09/07/2025 17:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/07/2025 16:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
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18/06/2025 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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28/05/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
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28/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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28/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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28/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000207-77.2021.8.27.2736/TO REQUERENTE: DELCINEY MARIA MASCARENHAS MEDEIROS BARROSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil (CPC), quando a Fazenda Pública é intimada e não impugna a execução, deve-se expedir o precatório.
No presente caso, a Fazenda Pública, devidamente intimada, concordou com os cálculos de liquidação apresentados. 1.
Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria Nº 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe nº 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 7.915,67 (sete mil, novecentos e quinze reais e sessenta e sete centavos). 2.
Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria 4653, de 28 de agosto de 2017 do TJTO.
Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n.º1.500/2014.
Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data e hora do sistema e-proc. -
23/05/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 11:41
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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29/01/2025 13:04
Conclusão para decisão
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29/01/2025 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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03/12/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
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03/12/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/12/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
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28/11/2024 14:49
Realizado Cálculo de Liquidação
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28/11/2024 12:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/11/2024 12:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
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28/11/2024 12:21
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPON1ECIV
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28/11/2024 12:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NUGEPAC
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28/11/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:51
Decisão - Outras Decisões
-
17/09/2024 17:49
Conclusão para decisão
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17/09/2024 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/09/2024 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/08/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2024 13:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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23/07/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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04/07/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2024 16:30
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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04/07/2024 16:27
Decisão - Outras Decisões
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04/07/2024 12:34
Conclusão para decisão
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04/07/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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11/06/2024 20:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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29/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 15:14
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00002077720218272736/TJTO
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24/05/2022 19:29
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
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24/05/2022 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/04/2022 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/04/2022 11:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
03/03/2022 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
03/03/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/02/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/02/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/02/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/02/2022 13:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
29/11/2021 09:45
Conclusão para despacho
-
29/11/2021 09:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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29/11/2021 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/11/2021 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/11/2021 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/11/2021 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/11/2021 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 44
-
23/11/2021 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 11:54
Despacho - Mero expediente
-
25/08/2021 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2021 13:17
Conclusão para despacho
-
18/08/2021 11:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
18/08/2021 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/08/2021 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/08/2021 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/08/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/08/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 15:16
Lavrada Certidão
-
12/08/2021 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/08/2021 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/08/2021 12:46
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00062703220218272700/TJTO
-
09/08/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 16:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
-
09/08/2021 16:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/08/2021 16:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/08/2021 18:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/08/2021 18:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/08/2021 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2021 18:07
Despacho - Mero expediente
-
27/07/2021 14:17
Conclusão para despacho
-
26/07/2021 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2021 14:28
Despacho - Mero expediente
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25/06/2021 15:19
Conclusão para despacho
-
25/06/2021 10:18
Protocolizada Petição
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18/05/2021 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 00062703220218272700/TJTO
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06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/04/2021 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2021 18:00
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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16/04/2021 09:43
Conclusão para despacho
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16/04/2021 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2021 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 21:12
Despacho - Mero expediente
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16/03/2021 14:06
Conclusão para despacho
-
16/03/2021 14:04
Processo Corretamente Autuado
-
16/03/2021 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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