09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032509-78.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERNESTO JUNIOR GOMESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
07/07/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/05/2025 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/05/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032509-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ERNESTO JUNIOR GOMESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 15/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2025 18:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/05/2025 19:58

Realizado Cálculo de Liquidação
22/04/2025 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
15/04/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 23:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2025 12:49

Conclusão para decisão
25/03/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 08:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/02/2025 23:35

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 12:47

Conclusão para despacho
23/01/2025 17:42

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
23/01/2025 17:05

Trânsito em Julgado
19/01/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/11/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 11:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/10/2024 13:16

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
18/10/2024 14:20

Conclusão para julgamento
17/10/2024 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 22:25

Despacho - Determinação de Citação
08/08/2024 13:14

Conclusão para despacho
08/08/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
07/08/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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