07/07/2025 10:42

Conclusão para julgamento
04/07/2025 15:40

Protocolizada Petição
17/06/2025 15:14

Conclusão para despacho
17/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
06/06/2025 01:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
06/06/2025 01:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0005084-53.2021.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00231043420178272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO001976)ADVOGADO(A): DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 08/05/2025 - Despacho Mero expediente
27/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 210
27/05/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
13/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
12/05/2025 09:12

Protocolizada Petição
08/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 07/05/2025 17:30. Refer. Evento 170
08/05/2025 12:33

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 14:11

Protocolizada Petição
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
06/05/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
06/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 17:34

Expedido Ofício
05/05/2025 17:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182
25/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:04

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 14:53

Conclusão para decisão
23/04/2025 14:22

Protocolizada Petição
14/04/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
11/04/2025 12:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178
08/04/2025 08:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/03/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
27/03/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182
27/03/2025 14:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/03/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180
27/03/2025 14:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/03/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
27/03/2025 14:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
18/03/2025 13:27

Juntada - Informações
11/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/02/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
26/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 14:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 07/05/2025 17:30
20/02/2025 14:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 23/04/2025 14:30. Refer. Evento 159
19/02/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 17:08

Juntada - Informações
16/10/2024 17:44

Lavrada Certidão
14/06/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/06/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
03/06/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/05/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2024 17:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 23/04/2025 14:30
09/05/2024 13:11

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 14:15

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 08:41

Conclusão para decisão
19/03/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/03/2024 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/02/2024 13:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 02/02/2024 17:00. Refer. Evento 129
02/02/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Juntada - Informações - 02/02/2024 17:37:46)
02/02/2024 16:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
01/02/2024 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: WILDEMBERG GOMES BOTELHO (por substituição em 01/02/2024 17:11:05)
01/02/2024 17:08

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
30/01/2024 11:10

Protocolizada Petição
30/01/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
23/01/2024 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
17/01/2024 11:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
08/01/2024 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
08/01/2024 16:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
18/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
23/11/2023 15:37

Juntada - Informações
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/11/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
13/11/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/11/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/11/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/11/2023 17:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 02/02/2024 17:00
08/11/2023 15:45

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 17:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
10/08/2023 13:03

Conclusão para despacho
07/08/2023 17:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 07/08/2023 18:00. Refer. Evento 106
07/08/2023 17:42

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
04/08/2023 13:35

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
19/06/2023 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
14/06/2023 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
06/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
06/06/2023 16:35

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/03/2023 15:59

Juntada - Informações
19/07/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/07/2022 00:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/07/2022 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/06/2022 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2022 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2022 09:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 07/08/2023 15:30
29/06/2022 05:38

Decisão - Outras Decisões
28/06/2022 08:13

Conclusão para decisão
24/06/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/06/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 14:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 06/06/2022 14:20. Refer. Evento 77
03/06/2022 15:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
02/06/2022 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 02/06/2022 14:22:00)
02/06/2022 13:49

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
30/05/2022 17:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
17/05/2022 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
10/05/2022 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
10/05/2022 17:23

Expedido Mandado - Prioridade -
10/05/2022 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
10/05/2022 17:22

Expedido Mandado - Prioridade -
19/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/04/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
03/04/2022 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/04/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/04/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:22

Juntada - Informações
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/03/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/03/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/03/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/03/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/03/2022 17:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 03/06/2022 16:00
16/03/2022 17:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 03/06/2022 15:00. Refer. Evento 66
03/03/2022 08:41

Despacho - Mero expediente
02/03/2022 10:08

Conclusão para despacho
22/01/2022 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
11/01/2022 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/12/2021 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
03/12/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2021 12:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 03/06/2022 15:00
03/12/2021 09:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 01/12/2021 14:00. Refer. Evento 17
30/11/2021 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/11/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/11/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
29/11/2021 21:30

Protocolizada Petição
26/11/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 13:03

Protocolizada Petição
25/11/2021 09:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
24/11/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/11/2021 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
22/11/2021 16:57

Expedido Mandado
22/11/2021 05:26

Despacho - Mero expediente
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
19/11/2021 13:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
19/11/2021 13:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
19/11/2021 07:48

Conclusão para despacho
18/11/2021 14:19

Conclusão para decisão
17/11/2021 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2021 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2021 09:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
12/11/2021 09:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
11/11/2021 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
11/11/2021 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
11/11/2021 10:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
10/11/2021 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
10/11/2021 17:07

Expedido Mandado
10/11/2021 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
10/11/2021 16:54

Expedido Mandado
10/11/2021 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
10/11/2021 16:06

Expedido Mandado
10/11/2021 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
10/11/2021 16:02

Expedido Mandado
10/11/2021 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
10/11/2021 15:45

Expedido Mandado
10/11/2021 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
10/11/2021 15:37

Expedido Mandado
10/11/2021 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
10/11/2021 15:32

Expedido Mandado
10/11/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 15:23

Expedido Ofício
10/11/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:24

Juntada - Informações
19/07/2021 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2021 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/07/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 16:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 01/12/2021 14:00
01/07/2021 05:28

Decisão - Recebimento - Denúncia
30/06/2021 07:05

Conclusão para despacho
09/04/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 17:15

Protocolizada Petição
08/03/2021 12:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
02/03/2021 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/03/2021 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
01/03/2021 17:46

Expedido Mandado
01/03/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 17:42

Expedido Ofício
23/02/2021 05:23

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/02/2021 07:57

Conclusão para despacho
18/02/2021 12:37

Distribuído por dependência - Número: 00231043420178272706

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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