29/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
28/08/2025 00:00

Intimação

Desapropriação Nº 0026588-13.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789)RÉU: MARCOS LINARD REISADVOGADO(A): GIOVANE DA SILVA SOUSA (OAB TO006768) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quize) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 26 de Agosto de 2025.
27/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:46

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 11:12

Protocolizada Petição
21/08/2025 15:22

Conclusão para despacho
21/08/2025 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
13/08/2025 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
24/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
23/07/2025 00:00

Intimação

Desapropriação Nº 0026588-13.2024.8.27.2706/TOAUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789)RÉU: MARCOS LINARD REISADVOGADO(A): GIOVANE DA SILVA SOUSA (OAB TO006768)DESPACHO/DECISÃOIntimem-se as partes para ciência desta decisão.
22/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:43

Decisão - Decretação de revelia
21/07/2025 16:44

Conclusão para despacho
21/07/2025 16:36

Lavrada Certidão
21/07/2025 12:35

Protocolizada Petição
17/07/2025 15:12

Protocolizada Petição
15/07/2025 21:54

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 14:46

Conclusão para despacho
14/07/2025 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
14/07/2025 13:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 14/07/2025 13:00. Refer. Evento 88
14/07/2025 10:25

Protocolizada Petição
12/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
10/07/2025 18:18

Juntada - Certidão
10/07/2025 09:29

Protocolizada Petição
04/07/2025 10:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 21:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
26/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00006924920258272700/TJTO
25/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 96
20/06/2025 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 16:42

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
09/06/2025 14:16

Remessa para o CEJUSC - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
06/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
04/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 95
04/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEUZINA CAVALCANTE DOS SANTOS - EXCLUÍDA
04/06/2025 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CANTIDIANO FELIX DA LUZ - EXCLUÍDA
04/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/06/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/06/2025 16:18

Conclusão para despacho
03/06/2025 16:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 14/07/2025 13:00
03/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:59

Lavrada Certidão
30/05/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 12:32

Conclusão para despacho
30/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
29/05/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
29/05/2025 00:00

Intimação

Desapropriação Nº 0026588-13.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789)RÉU: MARCOS LINARD REISADVOGADO(A): GIOVANE DA SILVA SOUSA (OAB TO006768) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do evento 53, promova a habilitação de Marcos Linard Reis nos autos e inclua-se os autos em pauta de audiência de conciliação.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:18

Decisão - Concessão - Liminar
27/05/2025 14:28

Conclusão para despacho
27/05/2025 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
24/05/2025 02:00

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 15:37

Conclusão para decisão
23/05/2025 15:36

Juntada - Outros documentos
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/05/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/05/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:03

Decisão - Outras Decisões
21/03/2025 14:52

Conclusão para decisão
20/03/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2025 19:56

Protocolizada Petição
17/03/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:30

Decisão - Outras Decisões
24/02/2025 13:38

Conclusão para despacho
24/02/2025 10:44

Protocolizada Petição
23/02/2025 13:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 17:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
19/02/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:24

Lavrada Certidão
19/02/2025 13:41

Expedido Ofício
19/02/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
19/02/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:58

Lavrada Certidão
18/02/2025 17:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEUSINA CAVALCANTE DA LUZ - EXCLUÍDA
18/02/2025 17:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEUZIRAN CAVALCANTE DA LUZ - EXCLUÍDA
18/02/2025 17:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEUSDETE CAVALCANTE DA LUZ - EXCLUÍDA
18/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:24

Decisão - Concessão - Liminar
03/02/2025 16:03

Conclusão para decisão
03/02/2025 16:01

Juntada - Outros documentos
30/01/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00006924920258272700/TJTO
24/01/2025 17:54

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
20/01/2025 11:52

Conclusão para decisão
20/01/2025 09:50

Protocolizada Petição
17/01/2025 19:49

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/01/2025 12:21

Conclusão para decisão
16/01/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5631399, Subguia 69850 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 187,25
25/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5631400, Subguia 69812 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 121,50
19/12/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:38

Decisão - Outras Decisões
19/12/2024 16:11

Conclusão para decisão
19/12/2024 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
19/12/2024 15:12

Juntada - Certidão
19/12/2024 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 14:35

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/12/2024 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA1ECIVJ)
18/12/2024 17:02

Decisão - Declaração - Incompetência
18/12/2024 13:26

Conclusão para despacho
18/12/2024 13:25

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 13:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2024 11:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631400, Subguia 5465366
18/12/2024 11:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631399, Subguia 5465364
18/12/2024 11:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5631400 - R$ 121,50
18/12/2024 11:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5631399 - R$ 187,25
18/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00