16/07/2025 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 16:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 15:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
27/06/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 15:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
27/06/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 15:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
27/06/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 15:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
25/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 0000273-84.2025.8.27.2714/TORELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLAAUTOR: MARISA DE CASTRO SANTANA SILVAADVOGADO(A): THIAGO ALMEIDA RODOVALHO (OAB GO36209A)ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DA SILVA (OAB GO045394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 09/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
09/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:33

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC - 25/08/2025 14:30
30/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

Averiguação de Paternidade Nº 0000273-84.2025.8.27.2714/TO AUTOR: MARISA DE CASTRO SANTANA SILVAADVOGADO(A): THIAGO ALMEIDA RODOVALHO (OAB GO36209A)ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DA SILVA (OAB GO045394) DESPACHO/DECISÃO Passo a deliberar acerca do requerimento apresentado no evento 19.

Observo que o art. 242 do CPC estabelece como regra geral que a citação deve ser realizada pessoalmente.

Por sua vez, o art. 246, inciso V do mesmo diploma legal admite a possibilidade de citação por meio eletrônico.

A propósito, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Habeas Corpus nº 641.877, manifestou-se no sentido de que é admissível a citação por meio do aplicativo WhatsApp, desde que haja comprovação da autenticidade da identidade do citando.

O entendimento é no sentido de qu, desde que presentes elementos indutivos da identidade do destinatário, é válida a citação pelo referido aplicativo.

Ademais, a Resolução nº 20/PRESIDÊNCIA–ASPRE do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ao instituir o Juízo 100% Digital, admite em seu art. 1º, § 1º, a realização de citação, notificação e/ou intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, inciso V do CPC.

Todavia, entendo que a adoção da medida somente é possível mediante comprovação de que o número indicado pertence, de fato, ao executado.

Tal comprovação poderá ser feita mediante a juntada de captura de tela (“print”) de conversas mantidas com o executado por meio do aplicativo, contendo elementos que indiquem inequivocamente a identidade do interlocutor, como nome constante em documentos e o contexto das mensagens.

Diante disso, DEFIRO a citação por meio do aplicativo WhatsApp, condicionando o cumprimento da diligência à prévia comprovação de que os números indicados pertencem aos requeridos. Às providências.
28/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:36

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM2ECIV
23/05/2025 13:52

Audiência - de Conciliação - cancelada - 23/05/2025 13:45 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 11
22/05/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEJUSC
22/05/2025 17:40

Conclusão para decisão
01/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 23:09

Protocolizada Petição
16/04/2025 23:09

Protocolizada Petição
16/04/2025 23:01

Protocolizada Petição
16/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:34

Juntada - Informações
11/04/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/05/2025 13:45
02/04/2025 16:26

Despacho - Determinação de Citação
18/03/2025 15:25

Conclusão para despacho
12/03/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/02/2025 14:25

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:25

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 14:24

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Averiguação de Paternidade
20/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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