27/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
20/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0019060-24.2022.8.27.2729/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança, protocolada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. em desfavor de VALDETE MARIA DE OLIVEIRA. Aduz a parte autora, em síntese, no evento 1, INIC1, que tornou-se credora da parte requerida por meio de contrato de cartão de crédito, e apesar de diversas tentativas extrajudiciais de negociação, a parte requerida não quitou o débito.

Ao final pugna pela citação da requerida e a condenação da mesma ao pagamento dos valores apresentados na inicial, com atualização até o pagamento, acrescido de custas e honorários.

No evento 95, DECDESPA1, foi deferido pesquisa de endereço da parte requerida, via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL.

Parte autora intimada a se manifestar e promover o regular prosseguimento do feito. (evento 98, ATOORD1).

A requerente postulou a citação por edital da requerida no evento 121, PET1.

Citação por edital deferida no evento 133, DECDESPA1.

A requerida, citada por edital, apresentou contestação por meio de seu Defensor Público ora curador especial, pugnando pela nulidade da citação por edital, a improcedência dos pedidos contidos na inicial (evento 149, CONT1).

Réplica no evento 152, CONTESTA1.

Partes intimadas a especificarem as provas que ainda pretendem produzir, no evento 154, DECDESPA1.

No evento 158, PET1, a parte autora se manifesta pelo julgamento antecipado da lide.

No evento 160, PET1, a requerida por meio de seu curador especial, informa que não dispõe de condições de especificar outras provas se não as já constantes nos autos. É o breve relato.

DECIDO. I - DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL Alega o Curador Especial da requerida, em sede de contestação, que a citação por edital deve ser declarada nula.

No entanto, como observado nos autos, diversas foram as tentativas de localização da requerida, porém infrutíferas (evento 24, CD1, evento 55, AR1, evento 60, AR1, evento 70, AR1, evento 80, AR1, evento 90, CERT1, evento 114, AR1, evento 115, AR1,evento 116, AR1, evento 117, AR1, evento 118, AR1).

Este juízo realizou a pesquisa nos sistemas online disponíveis (art. 256, §3º, do CPC).

Assim, esgotados todos os meios para localização da requerida, de modo que pode ser considerada em local incerto e não sabido para fins de citação editalícia.

Por isso, DECLARO válida a citação por edital e REJEITO a preliminar supracitada. II - da Audiência de instrução e julgamento Intimadas a especificarem as provas que ainda pretendem produzir, as partes se manifestaram pela dispensa da produção de novas provas, uma vez que os elementos constantes nos autos são suficientes para a solução da controvérsia, a realização de audiência de instrução teria unicamente o efeito de prolongar a tramitação do processo sem necessidade.

A matéria é de direito e se resolve com base nas provas documentais e no direito material aplicável, não havendo necessidade de produção de provas em audiência.

Diante do exposto, determino INCLUSÃO deste feito a ORDEM DE CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. Superadas questões pendentes.

Portanto, dou o feito por saneado, na forma do art. 357 do CPC. Em razão do exposto, DETERMINO à secretaria: 1 - INTIMEM-SE as partes da presente decisão de saneamento. 2 - Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, 29/05/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
30/05/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/05/2025 13:18

Conclusão para despacho
16/05/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/04/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
28/04/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/04/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 13:03

Conclusão para despacho
24/03/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
17/03/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:10

Lavrada Certidão
11/09/2024 10:22

Protocolizada Petição
06/09/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
06/09/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/09/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
09/08/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:47

Juntada - Informações
30/07/2024 13:42

Juntada - Documento - Edital Afixado
29/07/2024 18:41

Expedido Edital
22/07/2024 14:30

Decisão - Nomeação - Curador
22/07/2024 12:36

Conclusão para despacho
14/06/2024 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/06/2024 16:55

Juntada - Certidão
11/06/2024 16:35

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
06/06/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 15:59

Conclusão para despacho
06/06/2024 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
06/06/2024 15:44

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/06/2024 15:30. Refer. Evento 100
06/06/2024 00:34

Juntada - Certidão
03/06/2024 17:57

Protocolizada Petição
23/05/2024 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
21/05/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
22/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
22/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
22/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
22/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
16/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
12/04/2024 09:19

Protocolizada Petição
10/04/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/04/2024 15:13

Protocolizada Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/03/2024 16:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2024 16:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2024 16:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2024 16:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2024 16:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2024 16:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:29

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 06/06/2024 15:30. Refer. Evento 84
20/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:22

Juntada - Informações
04/03/2024 14:33

Juntada - Informações
29/02/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 14:03

Conclusão para despacho
29/02/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
29/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 19:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
15/02/2024 12:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
15/02/2024 12:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/01/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
22/01/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:31

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 11/04/2024 13:30. Refer. Evento 72
20/12/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/12/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/12/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
25/09/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/09/2023 12:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/09/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:03

Juntada - Informações
13/09/2023 18:02

Lavrada Certidão
13/09/2023 17:52

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 23/01/2024 15:40. Refer. Evento 64
12/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
10/07/2023 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2023 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/06/2023 17:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/06/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:41

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 27/09/2023 15:00. Refer. Evento 50
22/06/2023 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/06/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
16/05/2023 13:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/05/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
11/04/2023 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/03/2023 16:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:39

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/07/2023 15:00
23/03/2023 14:53

Protocolizada Petição
23/03/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/03/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
23/02/2023 16:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 23/02/2023 16:30. Refer. Evento 32
23/02/2023 12:50

Juntada - Certidão
23/02/2023 11:14

Protocolizada Petição
06/02/2023 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/11/2022 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/11/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/11/2022 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/11/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/02/2023 16:30
31/10/2022 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
31/10/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:56

Lavrada Certidão
16/08/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/08/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
12/07/2022 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/07/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
07/07/2022 16:46

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
07/07/2022 16:46

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 07/07/2022 18:00. Refer. Evento 5
07/07/2022 08:36

Protocolizada Petição
06/07/2022 19:49

Juntada - Certidão
06/07/2022 15:34

Protocolizada Petição
22/06/2022 15:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
21/06/2022 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/06/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2022 14:44

Juntada - Informações
24/05/2022 14:39

Expedido Carta pelo Correio
24/05/2022 14:39

Expedido Carta pelo Correio
24/05/2022 14:39

Expedido Carta pelo Correio
24/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 14:26

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/07/2022 16:30
23/05/2022 13:27

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 12:55

Conclusão para despacho
23/05/2022 12:54

Processo Corretamente Autuado
19/05/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054289-74.2024.8.27.2729

Adenilde Rodrigues dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Ruy Lino de Souza Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0000286-17.2025.8.27.2736

Joseilda Faustino Soares

Grupo Educacional Petrus LTDA

Advogado: Leonardo de Matos Borges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0005147-95.2024.8.27.2731

Adriano Crisostomo Nogueira Alves Caetan...

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/08/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0005147-95.2024.8.27.2731

Estado do Tocantins

Adriano Crisostomo Nogueira Alves Caetan...

Advogado: Rafael de Oliveira Cabral

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0020269-91.2023.8.27.2729

Arcangela Borges Belfort Queiroz

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2024 14:38

Exibir Processo