TJTO - 0001965-10.2024.8.27.2729

17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025 00:00

Intimação

07/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

07/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

07/07/2025 17:08

Lavrada Certidão

05/07/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

05/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/07/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025 17:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002066 processada no TJTO com o No. 00101699620258272700/TJTO

24/06/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

11/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

11/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025 00:00

Intimação

09/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95

09/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

09/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

09/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025 14:02

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

03/04/2025 10:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

03/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/03/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

22/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

21/03/2025 12:17

Conta Atualizada

20/03/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

20/03/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/03/2025 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

20/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 23:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/03/2025 14:47

Conclusão para decisão

07/03/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

07/01/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 19:27

Despacho - Mero expediente

29/11/2024 13:39

Conclusão para despacho

29/11/2024 13:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

28/11/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

28/11/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2024 16:42

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE

22/11/2024 16:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

22/11/2024 16:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

22/11/2024 13:52

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

07/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2024 15:15

Trânsito em Julgado

07/11/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/11/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/11/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2024 14:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/10/2024 15:56

Juntada - Documento - Relatório e Voto

22/10/2024 00:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

11/10/2024 15:03

Juntada - Certidão

27/09/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/09/2024 11:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 203

10/05/2024 13:17

Conclusão para despacho

10/05/2024 13:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

10/05/2024 13:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

10/05/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

08/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/04/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/04/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2024 22:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

04/04/2024 13:45

Conclusão para julgamento

04/04/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/03/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

26/03/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024 16:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

26/03/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

21/03/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/03/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/01/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2024 17:42

Despacho - Determinação de Citação

19/01/2024 15:58

Conclusão para despacho

19/01/2024 15:58

Processo Corretamente Autuado

19/01/2024 15:33

Distribuído por sorteio