02/07/2025 00:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0042461-81.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ALESSANDRA ALVES PINTO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2025 16:57

Conclusão para despacho
27/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 16:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
27/01/2025 16:29

Lavrada Certidão
24/01/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/11/2024 12:59

Conclusão para julgamento
09/11/2024 01:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 13:41

Despacho - Determinação de Citação
16/10/2024 13:17

Conclusão para despacho
16/10/2024 13:17

Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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