04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010226-61.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WERMESSON RODRIGO FERREIRA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO DE SOUSA (OAB MA019716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/06/2025 17:44

Conclusão para julgamento
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010226-61.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WERMESSON RODRIGO FERREIRA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO DE SOUSA (OAB MA019716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 14:16

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 13:42

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:41

Juntada - Informações
27/05/2025 15:05

Protocolizada Petição
27/05/2025 14:31

Juntada - Informações
22/05/2025 16:19

Juntada - Informações
22/05/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 00:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/04/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/03/2025 12:25

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/03/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
24/03/2025 17:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
20/02/2025 14:19

Conclusão para despacho
10/02/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/01/2025 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
29/01/2025 22:00

Protocolizada Petição
23/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 22:21

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 13:27

Conclusão para despacho
04/12/2024 19:44

Protocolizada Petição
02/12/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/11/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/11/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/11/2024 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/11/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/11/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/11/2024 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/11/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/11/2024 07:59

Conta Atualizada
31/10/2024 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/10/2024 13:19

Protocolizada Petição
21/10/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/10/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 11:19

Protocolizada Petição
15/10/2024 19:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/10/2024 14:15

Conclusão para decisão
14/10/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 12:55

Conclusão para despacho
31/07/2024 12:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
31/07/2024 11:28

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
28/07/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:20

Trânsito em Julgado
08/07/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/07/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 09:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/05/2024 15:41

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/04/2024 13:47

Conclusão para julgamento
12/04/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/04/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/03/2024 14:38:32)
22/03/2024 19:28

Despacho - Determinação de Citação
21/03/2024 17:53

Conclusão para despacho
21/03/2024 17:52

Processo Corretamente Autuado
17/03/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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