03/09/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036005-18.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOEME MONTEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 41. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 58.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 389,30 (trezentos e oitenta e nove reais e trinta centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 71.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até maio de 2025, como sendo de R$ 389,30 (trezentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), homologando o cálculo do evento 65, CALC5.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC a partir de junho de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:29

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
25/08/2025 14:09

Conclusão para decisão
17/06/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036005-18.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NOEME MONTEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 19/05/2025 - PETIÇÃO Evento 62 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente
22/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/05/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:29

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 13:36

Conclusão para despacho
07/05/2025 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/05/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
05/05/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/04/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/04/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:14

Lavrada Certidão
24/03/2025 13:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
24/03/2025 13:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/03/2025 13:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 13:48

Trânsito em Julgado
24/03/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
18/02/2025 12:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/02/2025 17:32

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/02/2025 17:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
07/02/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/02/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/12/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 14:32

Conclusão para julgamento
30/10/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/10/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 15:58

Despacho - Determinação de Citação
30/08/2024 14:47

Conclusão para despacho
30/08/2024 14:47

Processo Corretamente Autuado
30/08/2024 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
30/08/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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