03/07/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 00:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0041251-92.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ELIO BARBOZA AGUIAR JUNIOR (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2025 13:51

Conclusão para despacho
14/02/2025 13:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 13:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
14/02/2025 13:18

Lavrada Certidão
06/02/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/11/2024 13:59

Conclusão para julgamento
11/11/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 18:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 16:51

Despacho - Determinação de Citação
01/10/2024 16:00

Conclusão para despacho
01/10/2024 16:00

Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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