16/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0006758-76.2025.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: WILMAR COSTA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 13/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 04:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 19:57

Decisão - Não-Concessão - Liminar
03/06/2025 16:02

Conclusão para despacho
03/06/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 23:00

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006758-76.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: WILMAR COSTA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) DESPACHO/DECISÃO Compulsando a documentação acostada com a inicial, verifico que o comprovante de endereço apresentado está em nome de terceiro e faz referência a novembro/2024.

Oportuno frisar que embora o direito de ação seja uma garantia constitucional, o Juízo precisa analisar os requisitos processuais para verificar se a pretensão que lhe foi submetida, o foi de forma correta.

Nessa linha, é que se faz necessária a verificação dos pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Como cediço, a competência do Juízo, em razão do território, é um dos pressupostos que deve ser aferido através dos comprovantes de residência das partes.

Assim, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome e/ou contrato de aluguel e declaração, contemporâneos à propositura da ação, que comprove seu domicílio, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321).

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
16/05/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 16/05/2025 13:20:00)
15/05/2025 19:34

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/05/2025 13:11

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:11

Processo Corretamente Autuado
14/05/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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