09/07/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
08/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005621-08.2020.8.27.2731/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LILIAN CAVALCANTE LIMEIRA KENUPPADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ADVOGADO(A): MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES (OAB TO006683)ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 210 - 04/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
04/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013042025
02/07/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013042025
01/07/2025 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 14:56

Protocolizada Petição
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/06/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
12/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 198
11/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 198
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005621-08.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: LILIAN CAVALCANTE LIMEIRA KENUPPADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ADVOGADO(A): MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES (OAB TO006683)ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 15:56

Conclusão para julgamento
28/05/2025 00:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
26/05/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
26/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
23/05/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
23/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/05/2025 15:35

Lavrada Certidão
16/05/2025 14:13

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:11

Juntada - Informações
13/05/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 167
13/05/2025 13:32

Juntada - Informações
26/02/2025 14:42

Juntada - Informações
06/12/2024 12:14

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/12/2024 18:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 12:57

Conclusão para decisão
05/12/2024 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/12/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
01/10/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 168
01/10/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/09/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
24/09/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/09/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/09/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/09/2024 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 09:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
20/09/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/09/2024 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
19/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/09/2024 14:08

Conta Atualizada
19/09/2024 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/09/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/09/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
04/09/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 06:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2024 12:31

Conclusão para decisão
23/08/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
16/08/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 13:33

Conclusão para despacho
30/07/2024 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/07/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 19:30

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 13:29

Conclusão para despacho
01/07/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
26/06/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/06/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/06/2024 16:25

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
06/06/2024 16:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/06/2024 16:23

Trânsito em Julgado
22/05/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
21/05/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
16/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
16/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2024 18:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
07/05/2024 15:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/04/2024 15:00

Protocolizada Petição
01/04/2024 17:37

Conclusão para decisão
23/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
22/03/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
15/03/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/03/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 22:39

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 16:12

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
16/12/2022 13:25

Lavrada Certidão
15/12/2022 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
08/12/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/12/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
25/11/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:07

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:04

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 09:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 18:01

Juntada - Certidão
18/10/2021 16:27

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2021 16:06

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 19:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/10/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/09/2021 19:29

Deliberado em Sessão - Adiado
17/09/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2021 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2021 15:38

Protocolizada Petição
09/09/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 412
30/08/2021 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2021 13:56

Conclusão para julgamento
06/08/2021 13:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/08/2021 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/08/2021 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/07/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/07/2021 16:30

Protocolizada Petição
26/07/2021 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL5JE
26/07/2021 14:14

Lavrada Certidão
26/07/2021 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2021 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> COJUN
26/07/2021 13:48

Protocolizada Petição
12/07/2021 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/07/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2021 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/04/2021 17:02

Conclusão para julgamento
05/04/2021 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2021 01:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/04/2021 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2021 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/02/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/02/2021 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/02/2021 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2021 17:32

Despacho - Mero expediente
21/01/2021 15:38

Conclusão para despacho
21/01/2021 15:37

Processo Corretamente Autuado
21/01/2021 15:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/01/2021 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
21/01/2021 15:27

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
21/01/2021 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/12/2020 18:28

Despacho - Mero expediente
14/12/2020 18:09

Conclusão para despacho
11/12/2020 16:28

Redistribuído por sorteio - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
11/12/2020 16:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/12/2020 15:31

Despacho - Mero expediente
09/12/2020 17:39

Conclusão para despacho
25/11/2020 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
25/11/2020 18:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2020 16:43

Decisão - Declaração - Incompetência
10/11/2020 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/10/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 13:59

Despacho - Mero expediente
08/10/2020 17:31

Conclusão para despacho
07/10/2020 14:24

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
07/10/2020 14:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/10/2020 09:03

Decisão - Declaração - Incompetência
30/07/2020 16:47

Conclusão para decisão
30/07/2020 16:19

Protocolizada Petição
30/07/2020 15:56

Processo Corretamente Autuado
30/07/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00