17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 17:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 17/07/2025 13:30. Refer. Evento 29
17/07/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 13:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 13:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0011425-56.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00093929320258272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: TIAGO FARIAS PEREIRA PIMENTAADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA (OAB TO007749)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 10/07/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
14/07/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 57
14/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0013286-77.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 10
10/07/2025 19:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 10:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 13:52

Juntada - Informações
08/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:51

Expedido Ofício
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 16:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/07/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 16:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/07/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 16:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/07/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 16:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/07/2025 16:15

Expedido Ofício
07/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:57

Expedido Ofício
07/07/2025 14:42

Juntada - Informações
07/07/2025 14:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 17/07/2025 13:30
07/07/2025 13:28

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/07/2025 10:32

Conclusão para despacho
04/07/2025 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:05

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 15:14

Conclusão para despacho
16/06/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 10:04

Protocolizada Petição
13/06/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0011425-56.2025.8.27.2706/TO RÉU: TIAGO FARIAS PEREIRA PIMENTAADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA (OAB TO007749) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo presentante do Ministério Público Estadual em face de TIAGO FARIAS PEREIRA PIMENTA, como incurso nas penas do art. 304 do Código Penal.

RECEBO a denúncia contida no evento - 1, uma vez que os atos praticados pelo denunciado configuram crime em tese e estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Ainda, a denúncia contém os requisitos estabelecidos no art. 41, do Código de Processo Penal, não sendo caso de rejeitá-la liminarmente, nos termos e moldes do que dispõe o art. 395, também de nossa legislação processual.

Ademais, nos termos do art. 396 e art. 396-A, do mesmo diploma legal, CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, constando no mandado que poderá, na resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que de interesse à sua defesa, juntar documentos, fazer justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Caso não a apresente no prazo legal ser-lhe-á nomeado defensor.

No ato da citação o Sr.

Oficial de Justiça deverá indagar o denunciado se este tem condição financeira de contratar advogado para patrocinar a sua defesa técnica, certificando nos autos a resposta.

Citado o denunciado e não constituindo advogado ou não oferecendo resposta no prazo legal, desde já nomeio o Defensor Público Estadual com atribuições para o caso, devendo ser o mesmo intimado pessoalmente.

O denunciado fica ciente de que a qualquer momento poderá constituir advogado, recebendo o feito no estado em que se encontrar.

Caso o denunciado já tenha advogado constituído ou informe especificamente tê-lo, este deverá ser intimado para apresentar a defesa de que trata o caput do art. 406, do Código de Processo Penal.

Defiro os pedidos ministeriais formulados no evento – 1, em especial a intimação da autoridade policial para que, urgentemente, no prazo de 5 (cinco) dias, junte o laudo de exame pericial documentoscópico referente à cédula de identidade apreendida.

Após o oferecimento da resposta venham os autos conclusos.

Requisite-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado ao cartório distribuidor desta Comarca, o que deverá ser atendido com a maior brevidade quando se tratar de réu preso.

Oficie-se a Secretaria de Segurança Pública Estadual, a fim de que faça inserir no cadastro INFOSEG a presente ação penal.

Alimente-se o sistema SINIC, caso necessário.

Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/06/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2025 15:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
28/05/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 15:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:18

Expedido Ofício
27/05/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
27/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 16:17

Decisão - Recebimento - Denúncia
26/05/2025 08:35

Conclusão para decisão
26/05/2025 08:34

Processo Corretamente Autuado
23/05/2025 17:51

Distribuído por dependência - Número: 00093929320258272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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