15/07/2025 12:52

Conclusão para decisão
15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 22:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Nº 0007875-71.2025.8.27.2700/TO REQUERIDO: ALDECIR PEREIRA LOPESADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO Intime-se a parte contrária, para, querendo, no prazo de 15 dias, possa, em contraditório (art. 5º, LV, da CRFB/88), manifestar-se sobre o mencionado incidente (art. 55, § 3º, do Regimento Interno das Turmas Recursais, combinado com art. 12, § 4º, do Provimento n. 22/2012 do CNJ).

Transcorrido o prazo, com ou sem a resposta a que alude o parágrafo anterior, intime-se o Ministério Público estadual, por sua Procuradoria de Justiça, para que, em igual prazo, possa incluir, querendo, seu parecer (art. 178, inciso I, do CPC e art. 55, § 3º, do Regimento Interno das Turmas Recursais, combinado com art. 12, § 4º, do Provimento n. 22/2012 do CNJ).

Após, ao gabinete da Presidência da Turma de Uniformização, para deliberação quanto à admissão ou não do incidente apresentado (art. 55, § 4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais, combinado com art. 12, §§ 4º e 6º, do Provimento n. 22/2012 do CNJ).

Havendo necessidade, habilite-se na capa dos autos processuais eletrônicos a parte contrária como requerida, juntamente, se for o caso, com o seu advogado, excluindo-se, por conseguinte, qualquer outro, ainda que na condição de interessado.

Cumpra-se.
22/05/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2025 10:27

Conclusão para decisão
21/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389926, Subguia 6248 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 140,00
19/05/2025 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/05/2025 16:18

Remessa Interna - SGB07 -> SCUNI
19/05/2025 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389926, Subguia 5376414
19/05/2025 15:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5389926 - R$ 140,00
19/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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