TJTO - 0007332-15.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007332-15.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SILVIA GOMES PEREIRA CARVALHOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 15/07/2025 - PETIÇÃO Evento 65 - 06/06/2025 - Despacho Mero expediente -
21/08/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 14:16
Despacho - Mero expediente
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06/06/2025 13:24
Conclusão para despacho
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06/06/2025 13:24
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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06/06/2025 11:54
Protocolizada Petição
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06/06/2025 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007332-15.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVIA GOMES PEREIRA CARVALHOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
05/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 13:51
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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03/06/2025 13:51
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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03/06/2025 13:49
Trânsito em Julgado
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13/05/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2025 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/05/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 13:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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10/04/2025 09:14
Conclusão para julgamento
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24/01/2025 14:08
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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11/09/2024 15:56
Conclusão para despacho
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10/09/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/09/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/09/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2024 20:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/06/2024 14:48
Conclusão para despacho
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03/06/2024 13:09
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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03/06/2024 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/05/2024 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2024 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2024 15:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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02/05/2024 12:48
Conclusão para julgamento
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29/04/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/04/2024 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 13:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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22/04/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/04/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/04/2024 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2024 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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14/03/2024 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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11/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2024 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/03/2024 17:16
Despacho - Mero expediente
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01/03/2024 15:48
Conclusão para despacho
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01/03/2024 15:48
Processo Corretamente Autuado
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28/02/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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