16/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:05

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 14:33

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:02

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/06/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007666-15.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JUCENEUSA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 29/05/2025 - Trânsito em Julgado
29/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:29

Trânsito em Julgado
14/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2025 12:49

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:36

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/04/2025 22:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/04/2025 12:50

Conclusão para julgamento
07/04/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 21:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 16:11

Conclusão para despacho
20/02/2025 16:11

Processo Corretamente Autuado
20/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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