15/07/2025 14:22

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/07/2025 18:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/07/2025 16:27

Conclusão para julgamento
08/07/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013160-55.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DOUGLAS LUAN PIRES BOTELHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013160-55.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DOUGLAS LUAN PIRES BOTELHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 23:30

Despacho - Determinação de Citação
27/03/2025 13:32

Conclusão para despacho
27/03/2025 13:23

Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010652-50.2021.8.27.2706

Inviolavel Araguaina Comercio e Servicos...

Daniel Lima Mendes

Advogado: Leticia Collinetti Fiorin

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/05/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0008040-21.2025.8.27.2700

Helen Fabricia Armando da Silva

Secretaria de Administracao

Advogado: Luma Almeida Tavares Canjao

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0040770-32.2024.8.27.2729

Sidnei Regino Cordeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0004603-44.2023.8.27.2731

Osvaldo Faccine

Secretaria da Fazenda do Estado do Tocan...

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/08/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0004603-44.2023.8.27.2731

Estado do Tocantins

Osvaldo Faccine

Advogado: Sheyla Rosa Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 18:13

Exibir Processo