TJTO - 0023893-56.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 12:12
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
03/06/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
23/05/2025 23:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
-
23/05/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023893-56.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SILVANI DA CRUZ MARTINS BEZERRAADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 13/05/2025 - Conta Atualizada -
17/05/2025 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
-
16/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 16:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
13/05/2025 16:56
Conta Atualizada
-
22/04/2025 15:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/04/2025 15:39
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
15/04/2025 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
08/04/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
-
08/04/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
02/04/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 17:51
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
01/04/2025 12:46
Conclusão para decisão
-
31/03/2025 22:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
-
31/03/2025 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
31/03/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
-
12/02/2025 00:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
29/01/2025 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 21:19
Despacho - Mero expediente
-
27/01/2025 14:18
Conclusão para despacho
-
27/01/2025 14:18
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
27/01/2025 14:17
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
26/01/2025 19:40
Protocolizada Petição
-
24/01/2025 15:45
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
-
24/01/2025 15:44
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
24/01/2025 15:38
Trânsito em Julgado
-
22/01/2025 14:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
20/01/2025 14:16
Conclusão para despacho
-
20/01/2025 13:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
03/01/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
19/12/2024 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
23/11/2024 13:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
23/11/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
21/11/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/11/2024 22:34
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
08/08/2024 15:59
Conclusão para despacho
-
08/08/2024 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
02/08/2024 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
02/08/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
29/07/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/07/2024 23:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
-
12/07/2024 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
12/07/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
08/07/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 13:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
04/07/2024 18:19
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
22/03/2024 13:12
Conclusão para despacho
-
22/03/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
20/03/2024 16:03
Protocolizada Petição
-
15/03/2024 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
15/03/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
14/03/2024 00:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
14/03/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/03/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 22:45
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
23/02/2024 16:20
Conclusão para despacho
-
23/02/2024 14:46
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
23/02/2024 14:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
23/02/2024 14:41
Lavrada Certidão
-
15/12/2022 17:22
Lavrada Certidão
-
14/12/2022 16:29
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
-
08/12/2022 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
25/11/2022 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/11/2022 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/11/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/11/2022 20:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
02/11/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/11/2022 15:39
Decisão - Outras Decisões
-
04/10/2022 17:07
Conclusão para decisão
-
04/10/2022 16:33
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
04/10/2022 16:32
Lavrada Certidão
-
22/04/2022 19:35
Lavrada Certidão
-
19/10/2021 10:04
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
-
19/10/2021 09:58
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
18/10/2021 16:27
Deliberado em Sessão - Retirado
-
18/10/2021 16:06
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/10/2021 19:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
13/10/2021 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
22/09/2021 17:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
13/09/2021 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/09/2021 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/09/2021 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/09/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/09/2021 14:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 419
-
26/08/2021 17:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
26/08/2021 15:57
Conclusão para julgamento
-
26/08/2021 15:06
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
25/08/2021 00:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/08/2021 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/08/2021 22:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/08/2021 20:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/07/2021 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
30/07/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/07/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/07/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/07/2021 17:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
18/04/2021 12:20
Conclusão para julgamento
-
09/04/2021 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/04/2021 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/04/2021 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 21:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/03/2021 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/03/2021 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
11/03/2021 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/03/2021 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/03/2021 18:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
23/02/2021 17:58
Conclusão para julgamento
-
22/02/2021 19:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/02/2021 20:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/02/2021 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/02/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 20:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/02/2021 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/02/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 23:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/12/2020 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
-
26/12/2020 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
-
26/12/2020 05:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
-
25/12/2020 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 01:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
21/12/2020 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
17/12/2020 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
-
04/12/2020 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
14/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
04/11/2020 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 00:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/10/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/10/2020 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/10/2020 15:33
Despacho - Mero expediente
-
06/08/2020 19:53
Protocolizada Petição
-
18/07/2020 16:17
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
-
17/06/2020 13:43
Conclusão para despacho
-
17/06/2020 13:42
Processo Corretamente Autuado
-
11/06/2020 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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