TJTO - 0000706-55.2025.8.27.2725

1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO ALVES DA SILVA

CPF *28.***.*29-36

Advogados

KAWE MARINHO LIMA

CPF *65.***.*03-82

ENOQUE DO CARMO LIMA NETO

OAB: 012338/TO

CPF *27.***.*35-38

Polo Passivo

Partes

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

CPF *08.***.*10-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/06/2025 06:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 12/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000706-55.2025.8.27.2725/TO AUTOR: LEANDRO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ENOQUE DO CARMO LIMA NETO (OAB TO012338)ADVOGADO(A): KAWÊ MARINHO LIMA (OAB TO012358) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial, uma vez que, à primeira vista, preenche os requisitos do artigo 319, do CPC/2015, e estão presentes as condições da ação, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido.

    Não tendo informado, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do seu patrono e do requerido, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).

    Caso não saiba ou não possua deverá manifestar expressamente conforme o caso.

    Ante os documentos apresentados e restando comprovada a hipossuficiência financeira da parte autora, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/15. 1.

    Considerando-se que o escopo precípuo da Justiça moderna é a busca da autocomposição entre as partes como forma de solução pacífica da demanda posta sub judice, com fulcro no §2º, do artigo 3º c/c. art. 334 e seguintes do CPC/15, designo audiência de autocomposição a se realizar da forma indicada pelo CEJUSC.

    Deve o cartório promover a inclusão na pauta de audiências, e promover a citação/intimação das partes.

    Em se tratando de audiência virtual junto ao CEJUSC deve o cartório promover o envio do link para a realização da audiência, inclusive por e-mails cadastrados no e-Proc. 2.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), com pelo menos 20 dias úteis de antecedência, para comparecer à referida audiência, devidamente acompanhada de Advogado (§9º, art. 334 do CPC/2015) ou de representante com poderes específicos para autocompor (§ 10, art. 334, CPC/205).

    Caso ambas as partes requeiram expressamente nos momentos oportunos o desinteresse na autocomposição (§ 5.º do artigo 334 do CPC), cancele-se a audiência, aguardando a juntada da contestação em até 15 (quinze) dias após o protocolo do desinteresse do réu acerca da audiência. 3.

    Após a referida audiência, em não havendo autocomposição, intime-se a parte requerida para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias - art. 335 do CPC/2015.

    A parte requerida deverá observar as advertências dos artigos 336 e 341, incisos e parágrafo, por ocasião da defesa.

    Registra-se, desde já, que o não comparecimento à audiência designada, independentemente de seu meio, poderá ensejar os efeitos processuais previstos no § 8º do art. 334 do CPC, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado.

    Fica desde já advertida a parte requerida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos da legislação consumerista, se for o caso dos autos. 4. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo na hipótese de revelia. 5.

    Realizados os atos supra, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem motivadamente quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

    Fica advertido que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, restará desde logo indeferido.

    Intime-se a parte requerente na pessoa de seu advogado.

    Caso seja assistida pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente para comparecer ao ato.

    Este despacho serve como mandado.

    Cumpra-se.    

  • 11/06/2025 10:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 17:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV

  • 10/06/2025 17:46

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 10/06/2025 13:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 16

  • 09/06/2025 14:39

    Protocolizada Petição

  • 09/06/2025 14:01

    Juntada - Certidão

  • 05/06/2025 12:02

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2025 20:05

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 22/05/2025 12:37

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2025 00:56

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18

  • 13/05/2025 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/05/2025 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/05/2025 16:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC

  • 12/05/2025 16:16

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2025 16:15

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/05/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 12:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV

  • 09/05/2025 12:51

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/06/2025 13:30

  • 09/05/2025 12:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC

  • 09/05/2025 12:14

    Lavrada Certidão

  • 09/05/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:57

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 06/05/2025 16:45

    Conclusão para despacho

  • 06/05/2025 16:45

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2025 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/04/2025 21:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 21:32

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 28/04/2025 10:53

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/04/2025 12:40

    Conclusão para despacho

  • 03/04/2025 12:40

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/04/2025 12:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/04/2025 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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