TJTO - 0048962-85.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO MERCES DE SOUSA BRITO

CPF *16.***.*15-49

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 04/07/2025 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 09:46

    Despacho - Mero expediente

  • 03/07/2025 12:31

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2025 12:26

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 02/07/2025 17:05

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

  • 02/07/2025 14:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/06/2025 03:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 03:58

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 10/06/2025 03:58

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 09/06/2025 03:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 09/06/2025 03:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 06/06/2025 02:44

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 06/06/2025 02:43

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 04/06/2025 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

  • 04/06/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/06/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0048962-85.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JOÃO MERCES DE SOUSA BRITOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 30/05/2025 - Lavrada Certidão

  • 30/05/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 30/05/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 13:55

    Lavrada Certidão

  • 30/05/2025 13:36

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE

  • 30/05/2025 13:36

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 30/05/2025 13:34

    Trânsito em Julgado

  • 06/05/2025 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/04/2025 20:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 04/04/2025 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2025 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/04/2025 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/04/2025 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/04/2025 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/04/2025 14:50

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 18:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 16:43

    Publicação de Pauta

  • 10/03/2025 15:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:35)

  • 06/03/2025 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 499

  • 05/03/2025 15:59

    Conclusão para julgamento

  • 05/03/2025 13:53

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/11/2024 12:15

    Conclusão para decisão

  • 21/11/2024 20:56

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

  • 21/11/2024 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/11/2024 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/11/2024 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/11/2024 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/11/2024 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/10/2024 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 17/10/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/10/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/10/2024 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/10/2024 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/10/2024 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/10/2024 13:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 09/09/2024 13:43

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 06/08/2024 13:32

    Conclusão para despacho

  • 02/08/2024 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/07/2024 21:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 10/07/2024 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/07/2024 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2024 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 22:43

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 14/06/2024 15:58

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2024 17:52

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 13/06/2024 17:51

    Lavrada Certidão

  • 13/06/2024 09:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 22/05/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/05/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/05/2024 20:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/05/2024 23:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/05/2024 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

  • 03/05/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/05/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2024 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/04/2024 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/04/2024 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/04/2024 10:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 09/04/2024 15:08

    Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE

  • 09/04/2024 14:56

    Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA

  • 25/03/2024 13:49

    Conclusão para julgamento

  • 22/03/2024 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2024 13:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 13/03/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/03/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/03/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 12:55

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 08/03/2024 12:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/03/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2024 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/01/2024 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/01/2024 20:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 15/12/2023 17:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/12/2023 17:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/12/2023 17:36

    Despacho - Mero expediente

  • 15/12/2023 13:41

    Conclusão para despacho

  • 15/12/2023 13:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/12/2023 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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