TJTO - 0022207-87.2024.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO SODRE FILHO

CPF *27.***.*50-68

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

ANA PAULA OLIVEIRA SILVA

OAB: 008172/TO

CPF *10.***.*31-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 07:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 13:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 11/07/2025 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 24/06/2025 16:29

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 24/06/2025 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 24/06/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/06/2025 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2025 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/06/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 17/06/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 16/06/2025 14:46

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 12/06/2025 15:12

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 12/06/2025 15:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 12/06/2025 14:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/06/2025 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/05/2025 14:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 04 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0022207-87.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 247) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ANTONIO SODRE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): ANA PAULA OLIVEIRA SILVA (OAB TO008172) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 19 de maio de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 19/05/2025 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 19/05/2025 13:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 247

  • 08/05/2025 16:20

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 08/05/2025 16:20

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/04/2025 17:07

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 11/04/2025 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 11/04/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 15:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 07/04/2025 15:30

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/04/2025 14:41

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 03/04/2025 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/03/2025 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 21/03/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/03/2025 11:38

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 20/03/2025 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/03/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 16:45

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 14/03/2025 16:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 13/03/2025 16:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 13/03/2025 16:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 13/03/2025 14:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/03/2025 13:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/03/2025 17:35

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 28/02/2025 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2025 08:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/02/2025 13:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/02/2025 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 13/02/2025 13:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 280

  • 12/02/2025 16:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 12/02/2025 16:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/01/2025 17:58

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 16/01/2025 17:09

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 16/01/2025 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/01/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/01/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 18:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 08/01/2025 18:19

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/01/2025 14:57

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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