05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:49

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
23/06/2025 09:46

Protocolizada Petição
17/06/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 01:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 01:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0040192-69.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: EDSON FEITOSA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 27/05/2025 - Trânsito em Julgado
27/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:39

Trânsito em Julgado
26/05/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2025 11:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/04/2025 12:37

Conclusão para julgamento
31/03/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 10:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 15:21

Conclusão para julgamento
27/01/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 15:07

Despacho - Determinação de Citação
17/10/2024 15:04

Conclusão para despacho
14/10/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
25/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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