17/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 03:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 03:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006751-97.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DE JESUS SILVA DE ALMEIDA FARIASADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 30/05/2025 - PETIÇÃO Evento 78 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente
02/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:49

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 13:43

Conclusão para despacho
19/05/2025 13:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/05/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
16/05/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/05/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:44

Lavrada Certidão
25/04/2025 14:08

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
25/04/2025 14:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/04/2025 14:06

Trânsito em Julgado
22/04/2025 18:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/04/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 13:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 13:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/01/2025 13:58

Conclusão para despacho
19/12/2024 17:36

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
26/08/2024 12:21

Conclusão para despacho
25/08/2024 06:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/08/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/07/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/07/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2024 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
12/07/2024 16:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/06/2024 15:28

Conclusão para despacho
18/06/2024 15:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/06/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/06/2024 17:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - RECURSO INOMINADO'
14/06/2024 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
14/06/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/06/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/05/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2024 14:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/05/2024 15:18

Conclusão para julgamento
02/05/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/04/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 14:00

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 13:56

Conclusão para despacho
28/02/2024 13:55

Processo Corretamente Autuado
26/02/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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